Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná para Concurso

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Q1109905
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei nº 1 de 1969 - Código Tributário e Código de Posturas do Município de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109905 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base no Código Tributário do Município de Matinhos (Lei nº 1/1969), identifique as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) A taxa de fiscalização integra o sistema tributário de Matinhos.

( ) A cobrança dos tributos far-se-á para pagamento à boca do cofre, para procedimento amigável e mediante ação executiva.

( ) O Cadastro Imobiliário compõe o Cadastro Fiscal da Prefeitura de Matinhos.

( ) O Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana não integra o sistema tributário do Município de Matinhos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q1109904
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei nº 1.165 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109904 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Matinhos (Lei nº 1.165/2008), assinale a alternativa correta quanto aos cargos em comissão.
Alternativas
Q1109899
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Matinhos , Lei Orgânica do Município de Matinhos ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Advogado |
Q1109899 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Constituição da República, os Municípios são regidos por Lei Orgânica. No caso do Município de Matinhos, no que diz respeito às deliberações da Câmara Municipal, é correto afirmar que essa lei prevê que:
Alternativas
Q1095916
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Jandaia do Sul , Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul ,
Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jandaia do Sul - PR Provas: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assessor Jurídico | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Enfermeiro | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Técnico de Enfermagem | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Assistente Social | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Contador | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Farmacêutico | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Engenheiro Civil | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Fonoaudiólogo | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Médico Ginecologista Obstetra | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Professor de Educação Física | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Médico Pediatra | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Técnico em Segurança do Trabalho | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Médico Clínico Geral | FAUEL - 2019 - Prefeitura de Jandaia do Sul - PR - Psicólogo |
Q1095916 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Com base na Lei Orgânica do Município de Jandaia do Sul, assinale a alternativa que NÃO indica uma função que compete privativamente ao município.
Alternativas
Q1079361
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Legislação do Município de Pinhais , Lei nº 1.224 de 2011 - Regime Jurídico Único e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais ,
Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Procurador |
Q1079361 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
No tocante à Lei Municipal nº 1.224/11, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pinhais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1176: B
1177: B
1178: B
1179: B
1180: C
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