Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí - Lei Orgânica do Município de Teresina para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Q2066709 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, cabe ao Poder Público Municipal organizar e prestar serviços públicos de transporte coletivo, que tenham caráter essencial. Esta lei, relativamente aos serviços públicos de transporte coletivo, também estabelece que 
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Q2066707 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Teresina, os serviços públicos de transporte coletivo, que tenham caráter essencial, devem ser organizados e prestados pelo Poder Público municipal. De acordo com a referida Lei,
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Q1942176 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com as normas da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Teresina, e considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre processo legislativo, cabe 
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Q1785927 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Segundo a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, consta, dentre as atribuições privativas do Município:
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Q1785595 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
De acordo com o que prevê a Lei Orgânica do Município de Teresina, no que tange à Administração Municipal, assinale a alternativa correta.
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Q1785594 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A SUA SUPERDESENVOLVIDA HABILIDADE DE LER MENTES

Renato Caruso Vieira

   Você é encarregado de conduzir uma reunião com quatro diretores de filiais da sua empresa: a Srª A., o Sr. B., a Srª C. e o Sr. D. Dirigindo-se à sala de reuniões, você é saída, ainda no corredor, por um de seus assessores, com quem trava o seguinte diálogo:

   Você: — Todos os diretores chegaram?

   Assessor: — Alguns chegaram.

  Adentrando a sala, você avista, já acomodados e preparados, a Srª A., o Sr. B., a Srª C. e o Sr. D. Confuso, você interpela discretamente o assessor:

  — Por que você disse alguns que dos diretores anteriores chegado se todos eles já chegaram?

 — Tudo o que eu disse foi que alguns dos diretores chegados chegados. A Srª A. e o Sr. B são alguns dos diretores e eles chegaram. Portanto, eu falei a verdade.

   Apesar de reconhecer uma consistência lógica irretocável da justificativa, você dificilmente absolveria seu assessor da culpa de ter feito mau uso da linguagem. [...]

  A correta interpretação de uma sentença proferida por um falante depende da habilidade de reconhecimento das intenções que ele pretendeu comunicar com aquela escolha de palavras. E a escolha de palavras do falante depende da avaliação que ele faz da habilidade do ouvinte de reconhecer as intenções comunicadas por ele. Assim, a culpa pelo mau uso da linguagem que atribuímos ao assessor, na narração ilustrativa que introduziu este texto, adveio de sua incapacidade de reconhecer a indução à inferência de “somente alguns [diretores chegaram], mas não todos” provocada pela escolha de palavras que fez naquele contexto particular.

   [...] Podemos identificar as interações conversacionais como constantes exercícios de metarrepresentação (representação mental da representação mental do outro) sustentados pela superdesenvolvida habilidade humana de “leitura de mentes” [...].
   A “leitura de mentes”, que conceitualmente se confunde com a capacidade de reconhecimento das intenções alheias, é uma adaptação humana com participação em todas as grandes conquistas evolutivas da nossa espécie em termos de cognição social. Não se observa no reino animal capacidade comparável à humana de comunicação, de cooperação, de compartilhamento de informações, de negociação. [...]


Adaptado de: <http://www.roseta.org.br/pt/2020/03/16/a-suasuperdesenvolvida-habilidade-de-ler-mentes/>. Acesso em 13 jul.2020.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo municipal, observado o resultado na Lei Orgânica do Município de Teresina.
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Q1785145 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A Lei Orgânica do Município de Teresina/PI estabelece vedações orçamentárias, que incluem
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Q1785144 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Teresina/PI, o Município possui objetivos fundamentais, dentre eles:
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Q1785103 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Assinale a alternativa correta a respeito dos atos municipais, nos termos em que dispõe a Lei Orgânica do Município de Teresina/PI.
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Q969094 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina. 
Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que:
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Q969093 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina. 
Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA.
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Q656661 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Também compete ao município de Teresina instituir tributos. Sobre os tributos municipais pode-se afirmar que:
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Q656659 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Cabe à Câmara Municipal de Teresina legislar sobre matérias de competência do município. Nesse sentido, são matérias que dependem da sanção do Prefeito:
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Q656658 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Compete privativamente ao município de Teresina:
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Q656657 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Para efeito da legislação do município de Teresina, considera-se divertimento público os que se realizarem nos logradouros públicos ou recintos fechados, de acesso ao público, cobrando-se ou não ingressos, devendo-se observar que:
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Q81929 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Programa de Hortas Comunitárias de Teresina, que visa o bom desenvolvimento da cidade e a melhoria das condições de vida da população, foi implementado, em parte, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF). Nesse caso,
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Q81888 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A competência do Município para legislar sobre matéria de interesse local, segundo a orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
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Q81886 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A Lei Orgânica do Município de Teresina cabe ser emendada
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Q81885 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A despesa com pessoal ativo e inativo do Município
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Respostas
1: E
2: A
3: A
4: C
5: A
6: B
7: D
8: B
9: D
10: C
11: B
12: E
13: C
14: D
15: B
16: B
17: C
18: A
19: E