Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Piauí para Concurso

Foram encontradas 118 questões

Q2066701 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:
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Q2066692 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina proíbe diversas condutas aos agentes municipais, por considerar incompatíveis com os deveres inerentes ao exercício da função pública. Porém, NÃO veda aos servidores
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Q2066689 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina dispõe, no tocante aos adicionais a que fazem jus os servidores municipais, que
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Q2066688 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Ariano Capitolino é fiscal municipal e foi flagrado pelo superior imediato exigindo pagamento de propina dos particulares que estavam sob sua competência fiscalizatória. Em vista da situação relatada, o servidor 
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Q1978064 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
O município de União poderá conceder anistia exclusivamente a infrações cometidas anteriormente à vigência da Lei que a conceder, podendo ser: 
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Respostas
16: A
17: A
18: C
19: B
20: A