Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Niterói para Concurso - Página 7

Q2405470

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Agente de Administração Educacional |

Q2405470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

O funcionário poderá obter licença sem vencimento e vantagens para tratar de interesses particulares

a qualquer tempo, desde que tenha tomado posse no cargo.

depois de 3 (três) anos de exercício.

depois de 2 (dois) anos de exercício.

depois de 1 (um) ano de exercício.

depois de 6 (seis) meses de exercício.

Q663087

Ano: 2016 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2016 - Prefeitura de Niterói - RJ - Administrador |

Q663087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o afastamento do servidor para estudo no exterior ou em outro local do território nacional, é correto afirmar que:

o afastamento se dará sem percepção de vencimento se houver bolsa concedida por entidade ao governo municipal e o afastamento se der no interesse da Administração, reconhecido pelo Prefeito.

o cônjuge do servidor bolsista afastado, se também servidor municipal, será autorizado a acompanhá-lo, com direito à percepção dos vencimentos e vantagens recebidos.

o servidor afastado deverá apresentar relatório circunstanciado dos estudos ou atividades desenvolvidos, dentro de sessenta dias do término do afastamento.

se houver acumulação de cargos, o servidor será afastado do segundo cargo sem vencimentos e com interrupção da contagem de tempo de serviço, na hipótese de a bolsa ser concedida pela entidade ao Governo Municipal e houver interesse para a Administração, e o afastamento for inferior a doze meses.

o servidor afastado com percebimento dos seus vencimentos e vantagens será obrigado a restituir o que percebeu durante o afastamento, se for demitido, exonerado ou licenciado para assuntos particulares nos três anos subsequentes ao término da bolsa.

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