Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Niterói para Concurso

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Q1842570
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Como ocorre com outras entidades e organizações, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde dispõe de um Estatuto, em que estão definidos, de forma clara, a sua estrutura e o seu funcionamento organizacional. Assim, cada órgão que compõe essa estrutura consta desse Estatuto, juntamente com as suas competências e responsabilidades. Naquele que trata das demonstrações contábeis e do relatório circunstanciado das atividades realizadas no exercício anterior, o Estatuto da FeSaúde estabelece que serão examinados e aprovados pelo(a):
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Q1838205
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838205 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Muitas organizações têm utilizado a participação nos resultados, como forma de incentivar e melhorar a performance de sua diretoria. Um funcionário, da Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde, propõe a distribuição de parte do resultado da Fundação como forma de premiar o bom desempenho de Diretores. Sobre o tema, o Estatuto da FeSaúde (Decreto Municipal n° 13.323/2019), estabelece que: 
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Q1838193
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros documentos. O conjunto desses documentos, considerado arquivo público, deve ser tratado de forma a cumprir as normas arquivísticas, prezando pela sua preservação. De acordo com o estabelecido no Decreto Federal n° 4.073/2002, a responsabilidade pela preservação desses documentos compete:
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Q1838190
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme estabelecido em seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde deverá apresentar relatório pertinente à execução de cada contrato de gestão, em determinado prazo. Marque a opção correta no que respeita a este prazo:
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Q1838186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Niterói ,
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Administrativo |
Q1838186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal no 13.323/2019, define o(s) responsável(eis) por tais procedimentos, estabelecendo qual(is) responde(m) pela movimentação de contas bancárias e emissão de cheques, designando com essa competência, de acordo com o citado Decreto, o:
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Respostas
76: E
77: A
78: C
79: D
80: D
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