Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Niterói para Concurso
Foram encontradas 119 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110181
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para implementação dos projetos do “Niterói que queremos”, a
Prefeitura determina a redução das calçadas de diversas avenidas
para a expansão da malha cicloviária da cidade e os limites das
propriedades para a criação de rotatórias e novos acessos. Em
determinada rua, foram constatadas propriedades que
edificaram fora dos limites do lote e outras que, dentro da
própria área do imóvel, não observaram os limites entre a
edificação e o muro definidos em normas municipais.
Sobre os imóveis, é correto afirmar que se trata dos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110178
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Diante das fortes chuvas de verão, que resultaram em
alagamentos em diversos pontos da cidade de Niterói e deixaram
vários moradores em situação de risco de desalojamento, o
Ministério Público propõe ação civil pública com o pedido de
adoção de medidas preventivas de realocação da população de
áreas de risco de desastres.
Sobre a imposição dessas medidas, é correto afirmar que:
Sobre a imposição dessas medidas, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015,
que autorizou o Poder Executivo do Município
de Niterói a instituir a Fundação Estatal de
Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas
decorrentes da prestação de serviços de
assistência à saúde ou de qualquer outro
serviço próprio às suas finalidades estatutárias,
mediante contrato de gestão com entes
públicos,
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com seu Estatuto, a Fundação
Estatal de Saúde de
Niterói − FeSaúde, no âmbito do Sistema Único
de Saúde e em consonância com as diretrizes
e Políticas Públicas de Saúde do Município,
Estado e União, tem a finalidade de
desenvolver ações e serviços do cuidado em
saúde, na Atenção Básica. Visando resguardar
esse compromisso, a FeSaúde, deve se
organizar e funcionar, de acordo com princípios
e normas estabelecidos em seu Estatuto, entre
os quais, consta:
Ano: 2021
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2021 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |
Q1842599
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
As fundações públicas de direito privado,
por integrarem a administração pública indireta,
sujeitam-se ao controle e à fiscalização do
sistema de controle aplicado ao setor público,
estando sujeitas à fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial.
Consoante essa obrigatoriedade, de acordo
com a lei municipal de criação, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde fez
constar de seu Estatuto a obrigatoriedade de: