Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Varre-Sai para Concurso

A respeito da Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

▢  É um dos requisitos da execução e aprovação das obras que o terreno, durante a execução das obras, seja guarnecido de fechamento ou tapumes, com altura mínima necessária, podendo a parte da frente ocupar, no máximo 50% da largura do passeio.

▢   Deve ser conservada nas obras a via do projeto comprovadora da aprovação por parte da Prefeitura.

▢   Uma obra só será considerada iniciada após a conclusão da implantação das fundações.

Em harmonia com a Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai/RJ, é correto afirmar que:

O município de Varre-Sai/RJ no âmbito de sua competência, deve desenvolver política rural, destinada à melhoria da vida no campo. Um dos meios de promover essa melhoria, conforme previsto na Lei Orgânica municipal, é através de:

Entre os objetivos fundamentais dos cidadãos do município de Varre-Sai/RJ e de seus representantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, está:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, podemos afirmar que a cidade integra a União indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus elementos: