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Q2550024

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:

Alternativas

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou do valor da aposentadoria.

Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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Q2550023

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550023 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Concernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:

Alternativas

A escolha do órgão de imprensa para publicação das leis e dos atos administrativos será feito através de sorteio.

Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.

A publicação dos atos não normativos, pela imprensa, não poderá ser resumida.

O ato produzirá efeito assim que assinada a ata pelo prefeito do município.

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Q2550022

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:

Alternativas

Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbanas e rurais.

Garantir o desenvolvimento local e regional.

Manter, independente de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

Elaborar o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

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Q2550021

Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Varre-Sai , Lei Orgânica do Município de Varre-Sai ,

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Agente Fiscal |

Q2550021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, pode-se afirmar que é um dos requisitos para a criação de distritos na cidade:

Alternativas

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à sexta parte exigida para criação de município.

População, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação de município.

Existência, no território, de pelo menos vinte moradias e escola pública.

Existência, no território, de pelo menos trinta moradias e de energia elétrica.

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Respostas

13: B

14: B

15: D

16: A

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - Legislação do Município de Varre-Sai para Concurso

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