Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso
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Assinale a opção que apresenta um objetivo do Sistema de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres, instituído pelo Plano Diretor de Niterói.
Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
( ) Apresentar projeto omitindo topografia acidentada que exija obras de contenção. ( ) Não contar com profissional devidamente habilitado como responsável técnico da obra. ( ) Ausência, no local da obra, da respectiva licença e do projeto aprovado.
As afirmativas são, respectivamente,