Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Relacione adequadamente as categorias enumeradas abaixo com seus respectivos conceitos, nos termos dispostos expressamente no Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ:

1. Cargo público
2. Emprego público
3. Classes
4. Carreira
5. Letramento
6. Grupo Administrativo
7. Quadro de Pessoal

( ) é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento a ser pago pelos cofres públicos.
( ) são os graus dos cargos, hierarquizados em carreira, que representam as perspectivas de desenvolvimento funcional.
( ) é o conjunto de classes da mesma natureza, dispostas verticalmente para o efeito da promoção do servidor, podendo a lei estabelecer que as atribuições mais complexas do cargo sejam destinadas às classes de grau mais elevado.
( ) é o conjunto de cargos de carreira, cargos isolados, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas de cada Poder, autarquia ou fundação pública municipal.

A sequência está CORRETA na opção:

Sabe-se que na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida; os danos que dela provierem para o serviço público; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; e, os antecedentes funcionais. Considerando o exposto, analise as situações a seguir. 

I. Crime cometido contra a Administração Pública. II. Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição. III. Ofensa física, em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem. IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio do Município. V. Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

As faltas apresentadas, considerando exclusivamente a Lei Municipal nº 2.378/1992, serão penalizadas com:

A Lei Municipal nº 2.378/1992 disciplina que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade do funcionário por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido pela: 

O Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu dispõe que o regime de trabalho do pessoal do Magistério em regência de turma obedecerá à determinada carga horária; assinale-a.

Conforme prevê o Estatuto do Magistério da Cidade de Nova Iguaçu, os diretores e os diretores adjuntos das unidades escolares da rede municipal de ensino deverão preencher certos requisitos, tais como, possuir