Q2499069Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao disciplinar sobre a movimentação de pessoal, o
Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ,
especificamente sobre a Remoção, definiu-a como o ato pelo
qual o servidor estável passa a ter exercício em outro órgão ou
entidade da Administração municipal. A partir desse conceito,
considerando as disposições normativas do Estatuto dos
Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, marque a opção
INCORRETA.
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Q2499068Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A elevação do servidor à classe imediatamente superior
àquela a que pertence, na mesma carreira, desde que
comprovada, mediante avaliação prévia, sua capacidade para
exercício das atribuições da classe correspondente, de acordo
com o Estatuto dos Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, é
denominada:
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Q2499066Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o tema “nomeação”, disposto no Estatuto dos
Servidores Municipais de Rio Bonito/RJ, analise os itens
abaixo:
I - A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar
de cargo isolado ou de carreira. II - A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de livre
nomeação e exoneração.
III - A nomeação far-se-á em função gratificada, exercida
exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
Está(ão) CORRETA(S):
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Q2499040Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ traz consigo
importantes normas visando à proteção da fauna e flora, como
o dever dos Poderes Municipais em proteger e preservar as
espécies ameaçadas de extinção, as vulneráveis e raras como
o Mico-Leão, assegurando sua preservação e reproduções,
vedadas as práticas que submetem os animais à crueldade. E
ainda, disposições específicas sobre a Serra do Sambe, tal
como: “promover meios defensivos e necessários para evitar
o desmatamento ou a utilização, a qualquer título, na Serra do
Sambe e área contígua; a transferência dessa área a terceiros
só será feita mediante autorização do Município que tem
preferência na sua aquisição.”.
Considerando essa premissa e as normas constitucionais sobre
o assunto, marque a opção CORRETA.
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