Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso

Avalie se as seguintes atividades são importantes atualmente para a economia de Mangaratiba:

I. produção de xisto betuminoso.

II. pesca.

III. turismo.

IV. escoamento da produção de minério de ferro.

V. produção de soja.

Estão corretos os itens:

Considere as afirmativas seguintes acerca do Regimento Interno da Câmara Municipal de Paty do Alferes:

I. Nenhum Vereador poderá presidir reunião da comissão quando se debater ou votar matéria da qual seja autor.

II. A Bíblia Sagrada deverá ficar durante todo o tempo da sessão sobre a Mesa, à disposição de quem dela quiser fazer uso.

III. O Vereador só poderá apartear o orador se lhe solicitar e obtiver permissão, podendo permanecer de pé ou sentado ao fazê-lo.

Está CORRETO o que se afirma em:

Compete à Mesa da Câmara Municipal de Paty do Alferes, além de outras atribuições estipuladas no Regimento Interno:

I. Enviar ao Prefeito Municipal, até o primeiro dia de maio, as contas do exercício anterior.

II. Propor ao Plenário projetos de resolução que criem, transformem e extingam cargos, empregos ou funções da Câmara Municipal, bem como a fixação da respectiva remuneração, observadas as determinações legais.

III. Declarar a perda de mandato de Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer dos membros da Câmara, nos casos previstos na Lei Orgânica do Município.

Está CORRETO o que se afirma em:

Cabe à Câmara Municipal de Nova Iguaçu, com sanção do Prefeito, dispor sobre

São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito aos servidores: