Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Água Santa para Concurso
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O Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, em seu Art. 41, considera como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem a:
I. Substituir a falta de professor, decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação ou licença.
II. Suprir a falta de professores aprovados em concurso público.
III. Atender outras situações de emergência que vierem a ser definidas em lei específica.
Quais estão corretas?
Segundo o Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, merecimento é a demonstração positiva do profissional da educação no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela:
I. Eficácia.
II. Assiduidade.
III. Pontualidade.
IV. Disciplina.
Quais estão corretas?
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Água Santa, ________ é criado(a) por lei, em número certo e com denominação própria, consistindo no conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades do servidor, com retribuição pecuniária padronizada.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.