Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Antônio Prado para Concurso
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( ) É devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou na prática de ato de sua competência. ( ) A expedição de documentos será sempre resultante de pedido escrito ou verbal. ( ) A taxa será devida por inscrição em concurso.
Constitui _____________________ a(o) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, ______________________ ou por decisão final proferida em processo regular. As certidões negativas, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo serão expedidas, mediante requerimento do contribuinte. A certidão negativa fornecida ___________ o direito de o Fisco Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados.
I. Advertência. II. Suspensão. III. Readaptação. IV. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade. V. Destituição de cargo ou função de confiança.
Estão CORRETOS:
(---) É o ato de investidura em cargo público e será feita em comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. (---) É a única forma de provimento dos cargos públicos. (---) Quando em caráter efetivo, obedecerá à ordem de classificação obtida pelos candidatos no concurso público.