Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Arroio do Padre para Concurso

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Q1944754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Padre ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão, em casos como:

I. Ofensa física a qualquer pessoa, cometido em serviço, em qualquer hipótese.
II. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1944753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Padre ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1944752
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Padre , Lei Complementar nº 12 de 2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Padre ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público (1ª parte). Cargo público é o criado em lei, em número aleatório, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1944751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Padre ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, é de competência comum da União, do Estado e do Município, entre outros:

I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Proteger o meio ambiente e promover a poluição em qualquer de suas formas.
Alternativas
Q1944750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Arroio do Padre ,
Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arroio do Padre - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Arroio do Padre - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1944750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Arroio do Padre, compete privativamente ao Município, entre outros:

I. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
II. Suplementar somente a legislação estadual, quando couber.
Alternativas
Respostas
16: C
17: A
18: B
19: B
20: D
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