Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Espumoso para Concurso

Segundo o Art. 21 do Plano de Carreira do Magistério do Município, todos os profissionais de educação serão lotados em qual Secretaria? 

Segundo o Código Tributário do Município de Espumoso: “o imposto sobre a transmissão "inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:i) a transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil; ii) a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia; iii) a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos itens anteriores”. A alíquota do mencionado imposto é de:
I. 0,5% (meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
II. 2% (dois por cento) sobre o valor restante, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
III. 3% (três por cento) em casos previstos expressamente em Decreto Legislativo do Município.
IV. 2% (dois por cento) nas demais transmissões.
Quais estão corretas? 

Segundo os termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, por quantos meses o servidor nomeado ficará em estágio probatório? 

Com base no Plano de Carreira dos Servidores de Espumoso, analise as assertivas abaixo:
I. O recrutamento para os cargos efetivos será feito mediante indicação de superior hierárquico. II. O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, considera-se categoria funcional. III. O quadro dos cargos em comissão não integra o serviço público do Executivo Municipal.
Quais estão corretas?

De acordo com o Código de Posturas de Espumoso, é proibido:
I. Promover desordem dentro das repartições. II. Danificar os bens públicos.
III. Fumar em ambientes fechados. IV. Desacatar servidores no exercício de suas funções.
Quais estão corretas?