Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Esteio para Concurso

Em relação às metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º ano do Ensino Fundamental. ( ) Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas e em 100% das escolas municipais, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. ( ) Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as médias para o IDEB projetadas pelo MEC para o município. ( ) Oferecer, no mínimo, 100% das matrículas de educação de jovens e adultos, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. ( ) Incentivar o acesso dos cidadãos do município à matrícula na educação profissional técnica de nível médio, preferencialmente em vagas públicas, em articulação com o Estado, com a União e com a iniciativa privada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Esteio. 

De acordo com a referida Lei, a realização de programas de alfabetização na cidade de Esteio é uma competência da(do): 

Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências    Conforme a previsão legal da mencionada Lei no que se refere ao regime de previdência, os servidores do Município de Esteio ocupantes, exclusivamente, de cargos de provimento em comissão, ficarão sujeitos ao:   

Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências    Em cumprimento às determinações previstas na referida Lei, no processo administrativo ordinário ocorridos no Município de Esteio, o indiciado poderá constituir _________ para fazer a sua defesa.    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 

Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências 
A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mais de ___________ dias consecutivos caracteriza abandono de cargo.     Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.