Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Gramado para Concurso
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Conforme Lei Orgânica do Município de Gramado, o mandato da Mesa e das Comissões será de _____, ________ a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
De acordo com a Lei nº 2.912/2011, à família do servidor ocupante de cargo efetivo com renda igual ou menor à fixada pela legislação federal para a concessão da vantagem será devido o auxílio-reclusão. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas.
I. O auxílio-reclusão será de dois terços do vencimento quando o servidor for afastado por motivo de prisão preventiva.
II. O auxílio-reclusão será de metade do vencimento, durante o afastamento em virtude de condenação, por sentença definitiva, nos casos em que a pena que não determine perda do cargo.
III. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
Quais estão corretas?
Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições.
Coluna 1
1. Cargo.
2. Faixa de Vencimento.
3. Funções Gratificadas.
4. Nível.
Coluna 2
( ) Atribuição de valor pecuniário específico para cada cargo.
( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária.
( ) Conjunto agrupado/classificado segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas.
( ) Dedicação integral e exercida exclusivamente por servidores efetivos, passando a perceber a remuneração do cargo de origem, acrescida de um adicional a título de indenização pelas atividades exercidas em regime de tempo integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de formalização aos atos administrativos de competência do Prefeito.
Coluna 1
1. Mediante Decreto, numerado, em ordem cronológica.
2. Mediante Portaria.
Coluna 2
( ) Autorização para contratação de servidores por prazo determinado e dispensa.
( ) Criação de comissões e designação de seus membros.
( ) Criação, alteração e extinção de órgãos da Prefeitura, quando autorizado em lei.
( ) Fixação e alteração dos preços dos serviços prestados pelo Município e aprovação dos preços dos serviços concedidos ou autorizados.
( ) Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
( ) Provimento e vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: