Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Gramado para Concurso

Segundo o Plano de Carreira e Quadro de Cargos do Município de Gramado, a cada promoção por desempenho, o servidor terá direito a ____________ do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em __________________ subfaixa de vencimento, até o limite de _________________, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o Regime Jurídico do Município de Gramado, o servidor estável só perderá o cargo nos seguintes casos:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado. II. Mediante processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa. III. Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei específica, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Quais estão corretos?

São princípios básicos para a carreira do Magistério:
I. Progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional. II. Composição da jornada com parte dedicada à função específica e parte às tarefas destinadas à preparação e avaliação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola. III. Valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, que deverá ser utilizado como componente evolutivo.
Quais estão corretos?

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Gramado, assinale C, se correto, ou I, se incorreto.
( ) O Sistema Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de Educação a nível Municipal. ( ) O Magistério Público Municipal é o conjunto de servidores da Educação Municipal, titulares dos cargos de Profissional do Magistério para as funções de docência e apoio técnico pedagógico. ( ) Ensino Público Municipal abrange a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Especial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei nº 2.914/2011, são níveis do quadro de servidores municipais:

I. Nível Inicial, com 01 faixa de vencimento.

II. Nível Básico, com 06 faixas de vencimento.

III. Nível Médio, com 05 faixas de vencimento.

IV. Nível Superior, com 06 faixas de vencimento.

Quais estão corretas?