Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Gramado para Concurso

De acordo com o Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da GRAMADOTUR, analise as assertivas abaixo referente às gratificações por encargo oferecidas aos membros que compõem as Comissões de Licitações, Sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares, Administrativos Especiais e de Análise de Prestação de Contas.
I. O valor da gratificação é devido enquanto permanecer a designação do encargo e, quando membro da Comissão, será incorporado aos vencimentos do cargo em que ocupa. II. O servidor efetivo designado em caráter de substituição para atuar nas atividades de Comissão terá direito ao pagamento proporcional do valor referente à gratificação, conforme o tempo da respectiva atuação. III. É vedado o pagamento em duplicidade da gratificação por encargo, mesmo que, excepcionalmente, o servidor seja designado para desempenhar duas atividades simultaneamente. IV. As gratificações previstas serão remuneradas conforme disposto na lei que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Gramado.
Quais estão INCORRETAS?

Conforme Lei nº 2.914/2011, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as nomenclaturas da lei às suas definições.
Coluna 1 1. Cargo. 2. Faixa de Vencimento. 3. Funções Gratificadas. 4. Nível.
Coluna 2 ( ) Atribuição de valor pecuniário específico para cada cargo. ( ) Conjunto de atribuições e responsabilidades do servidor público, com denominação própria, número certo e retribuição pecuniária. ( ) Conjunto agrupado/classificado segundo similaridades quanto à escolaridade, especialização, capacitação e aptidões específicas. ( ) Dedicação integral e exercida exclusivamente por servidores efetivos, passando a perceber a remuneração do cargo de origem, acrescida de um adicional a título de indenização pelas atividades exercidas em regime de tempo integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder a questão, considere o seguinte caso fictício:

Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.

Conforme a Lei nº 2.914/2011, Letícia, como servidora estável do Município de Gramado, terá promoção por desempenho a cada ___ anos, tendo como condição processo de avaliação permanente de desempenho, segundo critérios objetivos estabelecidos em regimento interno da CPGQ. A cada promoção por desempenho, Letícia terá direito a ____ do vencimento básico, dentro de sua faixa respectiva, com avanço em uma subfaixa de vencimento, até o limite de ____, vedada a incorporação para efeitos de cálculos de outras vantagens da mesma natureza.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

Para responder a questão, considere o seguinte caso fictício:

Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.

Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, sem qualquer prejuízo, por quanto tempo? 

Para responder a questão, considere o seguinte caso fictício:

Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.

Letícia entrou em exercício no cargo público de caráter efetivo em 2016, ficando sujeita ao estágio probatório e à avaliação de desempenho. Nesse contexto e conforme disposto na Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.