Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Gramado para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. Nível Básico (NB), com 06 (seis) faixas de Vencimento. II. Nível Médio (NM), com 05 (cinco) faixas de Vencimento. III. Nível Superior (NS), com 06 (seis) faixas de Vencimento.
Quais estão corretas?
( ) Haverá, a título de incentivo, promoção por escolaridade aos servidores efetivos estáveis, inclusive servidores do Magistério, quando da conclusão do ensino fundamental, médio, graduação, pós- graduação, mestrado e doutorado aplicado, em todos os casos. ( ) Dar-se-á promoção por escolaridade no ano seguinte à comprovação de conclusão do ensino fundamental, ensino médio e do ensino superior, pós-graduação, mestrado e doutorado desde que a formação seja um complemento, e não aquela exigida pelo cargo que ocupa. ( ) A promoção por escolaridade será equivalente a um adicional de 10% sobre o valor básico do vencimento do respectivo cargo, com avanço em 2 subfaixas de vencimento, vedada a acumulação das vantagens para efeitos de cálculos posteriores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A notícia relata uma ação da Secretaria Municipal responsável pelo desenvolvimento da política ambiental do Município, obedecendo às diretrizes da legislação federal, estadual e municipal; primando pela proteção e conservação do meio ambiente. Qual é essa Secretaria Municipal, de acordo com a referida Lei?