Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Maçambara para Concurso
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( ) Nenhuma obra de construção civil será iniciada sem projeto aprovado e prévia licença do município. ( ) A licença para execução de obra será comprovada mediante “alvará”. ( ) Há incidência de taxa sobre a vistoria e a expedição da Carta de Habilitação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Não são permitidos ressaltos, degraus e rampas que passem de inclinação máxima de dez por cento (10%) e que possam causar acidentes aos pedestres ou, de qualquer forma, prejudicar a sua locomoção. II. Independentemente da metragem da pista de rolamento (destinado ao tráfego de veículos de qualquer espécie), são destinados, em ambos os lados da rua, 2 (dois) metros para calçadas de passeio. III. Nas esquinas observar-se-ão acessos a deficientes físicos.