Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Passo Fundo para Concurso
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Segundo a Lei Complementar nº 305/2012, que disciplina sobre a redução da carga horária de trabalho dos servidores públicos municipais de Passo Fundo, ao servidor público municipal, de regime estatutário e celetista, com carga horária igual ou superior a ___ horas, da Administração Direta e Autárquica fica assegurado o direito à redução, em ___________ por cento, da carga horária de trabalho, sem prejuízo da remuneração, enquanto responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Lei Complementar nº 202/2008 aponta que os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo seja Ensino Fundamental completo terão direito a um adicional de escolaridade de ______ por cento, quando concluírem o Ensino Médio.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Sistema de Saúde dos Servidores Municipais de Passo Fundo, decorrente da Lei Complementar nº 208/2008, estabelece normas e princípios administrativos inerentes à matéria. Quanto aos que poderão ser inscritos como dependentes especiais do segurado titular, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) O cônjuge, o companheiro ou a companheira.
( ) Os filhos dos 18 anos até completarem 30 anos de idade, solteiros.
( ) Os menores sob guarda, os tutelados e os enteados que vivam sob a dependência econômica do filiado titular, e que não possuam bens ou recursos suficientes para o próprio sustento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: