Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Pedro do Sul para Concurso
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De acordo com a Lei Municipal nº 314/1990 - Plano de Carreira dos Servidores, sobre as especificações de cada categoria, analisar os itens abaixo:
I - Trarão o padrão de vencimento de cada categoria.
II - Descreverão, sintética e analiticamente, as atribuições da categoria.
III - Conterão se haverá ou não, para aquela categoria, gratificações e licenças.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que diz respeito às atribuições privativas do Prefeito, analisar os itens abaixo:
I - Elaborar as leis municipais, que serão promulgadas pela Câmara dos Vereadores.
II - Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.
III - Iniciar o processo legislativo.
Estão CORRETOS: