Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Sebastião do Caí para Concurso

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Q2385613
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei nº 2.312 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385613 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável, bem como o contratado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, Estados e Municípios, nas seguintes hipóteses: 

I. Disponibilidade de interesse estritamente particular. 
II. Exercício de função de confiança.
III. Cumprimento de convênio.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei nº 2.312 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385612 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às hipóteses de vacância dos cargos, em concordância com a Lei Municipal nº 2.312/2001 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(  ) Demissão.
(  ) Nomeação.
(  ) Reversão.
(  ) Reintegração.  
Alternativas
Q2385611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:   

I. Medida provisória.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385610
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: 

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa. 
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385609
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito à educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito: 
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: C
9: B
10: A
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