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Q1286980

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei nº 1.945 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério Público ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Professor - Área 1 |

Q1286980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi:

Alternativas

Habilitação profissional.

Valorização profissional.

Piso salarial profissional.

Eficiência funcional progressiva.

Progressão funcional na carreira.

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Q1019270

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Seberi - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Farmacêutico Bioquímico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Enfermeiro Padrão | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Seberi - RS - Médico Pediatra |

Q1019270 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município de Seberi poderá instituir contribuições de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de:

Alternativas

Educação continuada.

Irrigação pluvial.

Reintegração de posses.

Previdência e assistência social.

Importação e exportação.

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Q1019269

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,

Q1019269 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, depende sempre de prévia avaliação e autorização:

Alternativas

Judicial.

Plebiscitária.

Popular.

Legislativa.

Executiva

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Q1019268

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Lei Orgânica do Município de Seberi ,

Q1019268 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano Plurianual do Município de Seberi deverá compreender: I. Diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual. II. Investimentos de execução plurianual. III. Gastos com a execução de programas de duração continuada. Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II

Apenas III

Apenas I e II.

I, II e III.

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Q1019267

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Seberi , Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Seberi ,

Q1019267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às férias, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, este terá direito a férias na proporção de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

Não terá direito a férias o servidor que, no curso de período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses, embora descontínuos, e licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

As férias somente poderão ser interrompidas por motivo de calamidade, comoção interna ou por motivo de superior interesse público.

O servidor perceberá, durante as férias, a remuneração integral, acrescida de um quinto, devendo ser paga uma semana antes do início do período.

A concessão das férias, mencionando o período de gozo, será participado por escrito ao servidor com antecedência de, no mínimo, quinze dias, cabendo a este assinar a respectiva notificação.

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Respostas

21: D

22: D

23: D

24: E

25: D

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