Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Triunfo para Concurso

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Q1285732 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder às questões 14 a 17, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo. 

A presente Lei, ao tratar das indenizações para os servidores públicos do Município de Triunfo, determinou que constituem indenizações aos servidores municipais:

I. Diárias e ajuda de custo.

II. Transporte.

III. Verbas rescisórias, inclusive FGTS.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1285731 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal.  
De acordo com as previsões legais da referida Lei, ao servidor público municipal em exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:
Alternativas
Q1285730 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal.  
A mencionada Lei, na parte em que trata dos vetos para o Município de Triunfo, determina que a ele é vedado outorgar isenções e anistia fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de:
Alternativas
Q1285729 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica Municipal.  

De acordo com os preceitos da presente Lei, a alienação de bens móveis, no Município de Triunfo, será precedida de avaliação e licitação, dispensada esta nos seguintes casos:

I. Doação, que será permitida para fins de interesse social.

II. Permuta.

III. Ações, que serão vendidas na bolsa.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q1285696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.514/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos, e dá outras providências.
Com base na referida lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1 1. Cargo. 2. Função de Confiança. 3. Quadro. 4. Categoria Funcional. 5. Padrão.
Coluna 2 ( ) É o exercício de função tática ou estratégica, por servidor titular de cargo efetivo, envolvendo chefia, direção ou assessoramento. ( ) Agrupamento de cargos de mesma denominação, com iguais competências, constituído de padrões. ( ) Conjunto de competências e de responsabilidades atribuídas a um servidor, criadas por lei, com denominação própria, em número definido, com remuneração proporcional à natureza, grau de responsabilidade, complexidade, condições de investidura e peculiaridades, podendo ser de provimento efetivo ou em comissão. ( ) É o conjunto de cargos e de funções de confiança da Câmara Municipal. ( ) Indicativo do valor do vencimento básico dos cargos e das funções de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
6: D
7: B
8: D
9: E
10: A