Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Turuçu para Concurso

Foram encontradas 29 questões

Q2561897 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às hipóteses de perda de cargo do servidor estável, conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativas
Q2561896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os cargos públicos serão providos por:
Alternativas
Q2561895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:

I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q2561894 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, como entidade autônoma, o município será administrado com:
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: B
24: B