Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Vacaria para Concurso

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Q1828502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 37 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno, entre outras:


I. Notificações.

II. Indicações.

III. Requerimentos.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1828501 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, são tributos da competência Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q1828500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:


I. O Prefeito e o Vice-Prefeito, eleitos pelo voto direto, integram o Poder Executivo.

II. Os Subprefeitos Distritais, que integram o Poder Executivo, são eleitos pela Câmara Municipal de Vereadores.

III. Os Secretários Municipais, que integram o Poder Executivo, são nomeados pelo Prefeito Municipal.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1345106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei nº 2134/2003, que estabelece a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no Município de Vacaria, assinale a questão INCORRETA:
Alternativas
Q1344862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
86: D
87: C
88: C
89: D
90: D