Questões de Concurso Sobre legislação do município de venâncio aires em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2547997
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547997 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue. II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó. III. Um dia, para alistar-se como eleitor.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2547996
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547996 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2547994
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547994 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
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Q2547985
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o município cumpre seu dever em educação, EXCETO:
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Q2547984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 72, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
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Q2547983
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2547983 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 32, é uma lei complementar o(a), EXCETO:
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Q2546201
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |
Q2546201 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias? 
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Q2546200
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |
Q2546200 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Município combaterá, EXCETO: 
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Q2546199
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |
Q2546199 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:
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Q2546198
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Pedreiro |
Q2546198 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _________ e meio ambiente”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
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Q2546160
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |
Q2546160 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá reverter o servidor que contar com qual idade?
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Q2546159
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |
Q2546159 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, quem fará a proteção dos bens, serviços e instalações do Município? 
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Q2546158
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operário Padrão |
Q2546158 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o ensino será ministrado de acordo com os seguintes princípios, EXCETO:
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Q2546124
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar |
Q2546124 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para os seguintes membros da família, EXCETO:
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Q2546123
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar |
Q2546123 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o Estado: 



I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.


II. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.


III. Legislar sobre assuntos de interesse local.



Quais estão corretas?

Alternativas
Q2545939
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Oficial Administrativo |
Q2545939 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O que constituem as diárias e ajuda de custo, segundo o que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires?
Alternativas
Q2545938
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Oficial Administrativo |
Q2545938 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, ao Município é vedado:

I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
II. Realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos de qualquer natureza, sem autorização do Senado Federal.
III. Tomar as medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantis, bem como medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2545060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Traumatologista |
Q2545060 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.
( ) A posse somente será efetivada com a presença física do detentor do cargo, não podendo ser realizada por procuração.
( ) No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2545059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Comunitário | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico do Trabalho | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Neurologista | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico Traumatologista |
Q2545059 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, são princípios que servem de base para que seja ministrado o ensino:

I. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
II. Segregação conforme classes sociais.
III. A constante preocupação com a erradicação do analfabetismo no município.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2544360
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Venâncio Aires , Lei nº 3.072 de 2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Analista Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Médico de Atenção Básica |
Q2544360 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, a pena de demissão será aplicada ao servidor em caso de:

I. Inassiduidade ou impontualidade habituais.
II. Aplicação irregular de dinheiro público.
III. Reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: E
5: A
6: C
7: D
8: C
9: E
10: A
11: A
12: C
13: B
14: A
15: D
16: B
17: C
18: C
19: D
20: C
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