Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Viamão para Concurso

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Q1393422 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O Município de Viamão, na gestão de suas políticas públicas, amparado pela referida Lei, poderá instituir regime previdenciário:
I. Federal ou Estadual. II. Municipal. III. Regional.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1393421 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:
Alternativas
Q1393420 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.


Rodrigo é vereador no Município de Viamão e dá expediente na Câmara de Vereadores. Nela, a convocação para a realização de sessões extraordinárias caberá:
I. Ao Presidente e à maioria absoluta de seus membros. II. À Comissão Representativa e ao Prefeito. III. Ao Vice-Prefeito no exercício de sua competência.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
Q1229274 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Cabe ao Município garantir a criação de um parque industrial constituído de pequenas e médias empresas, com mecanismos para:
Alternativas
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
Q1181505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Como forma de desenvolvimento socioeconômico do Município de Viamão, no que diz respeito ao cooperativismo, ao associativismo e à iniciativa privada, caberá ao Município no exercício de sua competência:
Alternativas
Respostas
56: A
57: A
58: C
59: E
60: C