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Q2405902

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei n° 270 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salto do Jacuí ,

Q2405902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Salto do Jacuí, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A designação para o exercício da função gratificada, que será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita automaticamente, sem necessidade de ato expresso da autoridade competente.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso do Tribunal de Contas.

A designação para o exercício da função gratificada, que, em casos excepcionais, poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita automaticamente.

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Q2405896

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí ,

Q2405896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:

Alternativas

Impedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

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Q2405895

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí ,

Q2405895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

Alternativas

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

Tem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

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Q1699174

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos. II. Contribuição de iluminação pública. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas II, III e IV.

I, II, III e IV.

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Q1699173

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município do Salto do Jacuí , Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí ,

Q1699173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à:

Alternativas

Prefeitura.

Câmara de Vereadores.

Fazenda Pública Municipal.

Fazendo Pública Estadual.

Fazendo Pública Federal.

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Respostas

16: C

17: E

18: B

19: E

20: C

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