Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município Flores da Cunha para Concurso
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I. O servidor de provimento efetivo poderá ser convocado pela autoridade competente a prestar serviço em regime suplementar de trabalho, sujeitando-se à jornada diária e semanal em maior número de horas semanais do que a estabelecida em Lei para o respectivo cargo. II. A qualquer tempo, por juízo da autoridade competente, a convocação do servidor para o regime suplementar de trabalho cessará quando deixar de corresponder à conveniência ou à necessidade do service ou for requerido pelo interessado. III. Poderão ser convocados para regime suplementar de trabalho os titulares de cargos cujo provimento exija curso de nível técnico ou superior.
Quais estão corretas?
Coluna 1 1. Autarquia. 2. Empresa pública. 3. Sociedade de economia mista. 4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de quaisquer das formas admitidas em direito. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidade de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos do Município e de outras fontes. ( ) Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. ( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: