Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa para Concurso

Tina Turner, servidora pública do Município de Santa Rosa há mais de 10 anos, está com sua filha de 16 anos muito doente. Por isso, foi até administração para verificar quais eram os critérios para solicitar licença do seu cargo. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um critério determinado à licença por motivo de doença em pessoa da família.

Bon Jovi recentemente tomou posse em cargo público no Município de Santa Rosa. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele serão concedidos os seguintes benefícios:

I. Assistência médica, hospitalar e odontológica a ele e sua família, prestada mediante sistema próprio do município, ou mediante convênio, nos termos da lei.

II. Auxílio funeral à família, caso ele faleça, em valor equivalente a um vencimento do padrão 02 do cargo do quadro de efetivos do município.

III. Auxílio natalidade por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente a 50% do menor padrão de vencimento do plano de carreira, por filho, inclusive no caso de natimorto.

IV. Licença com remuneração integral, caso acidentado em serviço.

Quais estão corretos?

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Munícipio de Santa Rosa, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado das seguintes licenças:

I. Acidente em serviço, com 60 dias de afastamento.

II. Motivo de doença em pessoa da família, por mais de 180 dias.

III. Tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

IV. Tratamento de saúde, com 60 dias de afastamento.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, fica interrompido o período aquisitivo para fins de concessão ao servidor que se afastar do cargo em virtude de licença:

I. Para atividade política.

II. Saúde.

III. Por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração.

Quais estão corretas?

Referente ao direito a férias e quanto a sua duração, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, considere as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o município e o servidor, o servidor terá direito a férias na proporção de 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço mais de 5 dias.

( ) Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer prazo.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: