Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa para Concurso

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:

I. Exercício de cargo em comissão, no município.

II. Falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos ou enteados, irmãos, avô, avó, sogro, sogra e netos, até 05 (cinco) dias úteis a contar do fato.

III. Férias.

IV. Licença para concorrer a cargo eletivo.

Quais estão corretas?

Sobre as mutações funcionais, assinale a alternativa correta.

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 37 que institui e dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa.
Será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de, EXCETO:

Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, referente ao direito a férias e a sua duração, analise os casos hipotéticos abaixo, considerando o último período de 12 meses de vigência da relação entre o município e os servidores públicos:

• James Brown faltou ao serviço, sem justificativa, por 5 dias.

• Robert Plant faltou ao serviço, sem justificativa, por 10 dias.

• Michael Jackson esteve de licença paternidade.

Quais dos servidores terão descontos em suas férias?

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um motivo para perda do direito a essa licença quando do período aquisitivo.