Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.912 de 2011 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município para Concurso
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Para responder a questão, considere o seguinte caso fictício:
Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.
Em 2017, o pai de Letícia faleceu e ela precisou se ausentar do serviço nessa
ocasião. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, Letícia pode se ausentar, sem qualquer prejuízo, por
quanto tempo?
Para responder a questão, considere o seguinte caso fictício:
Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.
Letícia entrou em exercício no cargo público de caráter efetivo em 2016, ficando
sujeita ao estágio probatório e à avaliação de desempenho. Nesse contexto e conforme disposto na
Lei nº 2.912/2011, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder a questão, considere o seguinte caso fictício:
Letícia foi aprovada no Concurso Público de Gramado, em 2014, para o cargo de Assistente Administrativo. Em 2016, foi publicado o edital referente ao ato de sua nomeação.
Letícia estava ciente de que, quando tomasse posse, aceitaria expressamente as
atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem
servir. De acordo com a Lei nº 2.912/2011, qual o prazo que ela tinha, contado da data da
publicação do ato de nomeação, para tomar posse?
Como Gabriela irá morar com sua madrinha, quando servidora pública, ela pretende passar suas férias com os pais. Conforme a Lei nº 2.912/2011, para que goze 30 dias corridos de férias, no período de doze meses de vigência da sua relação com o Município, ela não poderá ter faltado ao serviço sem justificativa por mais de quantas vezes?