Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 531 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Sinimbu para Concurso
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O exercício de função de ___________ pelo servidor público efetivo, poderá ocorrer sob forma de função ___________.
I. Trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes. II. Vinte e quatro dias úteis, quando houver tido de dez a vinte faltas. III. Dezoito dias corridos, quando houver tido de quinze a vinte e três faltas.
Está(ão) CORRETO(S):
O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento por ___________ de serviço público ininterrupto prestado ao município, incidente sobre o vencimento da classe do servidor ocupante de cargo efetivo.