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Q2044108

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |

Q2044108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Alternativas

Manter outro vínculo empregatício em estabelecimentos privados ou públicos.

Firmar ou manter contato com o Município suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Ausentar-se por mais de 48 horas do espaço territorial do município, sem autorização do Prefeito por ato público.

Ausentar-se por mais de 5 dias do espaço territorial do município, sem autorização do Diretor da Câmara.

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Q2044107

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

Alternativas

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

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Q2044106

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativas

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamenta.

Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.

Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.

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7: B

8: A

9: C

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