Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Santa Rosa para Concurso
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João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para:
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada. II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias. III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana.
Quais estão corretas?
A _________________ pode criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A Biblioteca Pública Municipal Olavo Bilac é um exemplo de serviço público municipal que recebeu a denominação de uma pessoa ilustre. Nesse contexto, conforme a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, no que se refere a homenagear pessoas colocando seus nomes em bens e serviços públicos do município, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A homenagem somente poderá ser feita após um ano de falecimento, com exceção de quando ficar comprovado que a figura homenageada empenhou esforço fundamental para realização do objeto a ser nomeado.
( ) Somente pessoas que efetivamente residiram no munícipio poderão ser homenageadas com seus nomes em bens e serviços públicos.
( ) O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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