Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Três Palmeiras para Concurso
Foram encontradas 13 questões
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município:
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração.
II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança.
III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
I. Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo e Executivo. II. Zelar pela observância da Lei Orgânica. III. Autorizar o Prefeito a se ausentar do Município e do estado. IV. Convocar extraordinariamente a Câmara. V. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal.
Quais estão INCORRETAS?
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
Quais estão corretas?