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Q1706006

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Posturas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de Trânsito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal Sanitário |

Q1706006 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 26 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocação, em dois períodos anuais. Sabendo que o segundo período compreende as datas de 1º de agosto a 22 de dezembro, salvo prorrogação ou convocação extraordinária, qual alternativa abaixo contempla o 1º período:

Alternativas

10 de janeiro a 20 de março

2 de fevereiro a 17 de julho.

4 de março a 15 de setembro.

14 de abril a 14 de dezembro.

20 de maio e 15 de outubro.

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Q1706005

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,

Q1706005 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 20 da Lei Orgânica do Município de Panambi, os ______________ são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato e na circunscrição do Município e terão acesso às repartições públicas municipais para obterem informações acerca do andamento de quaisquer providências administrativas, observada a hierarquia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas

deputados

eleitores

vereadores

conselheiros

candidatos

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Q1706004

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,

Q1706004 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 38 da Lei Orgânica do Município de Panambi, são ainda, entre outros, objeto de deliberação da Câmara Municipal, na forma do Regimento Interno:
I. Autorizações. II. Indicações. III. Requerimentos. IV. Protocolo.
Quais estão INCORRETOS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas IV

Apenas II e III.

I, II, III e IV.

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Q1704806

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Biblioteconomista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Procurador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Monitor de Atividades Físicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Cirurgião Dentista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Agronômo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico da Família | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Panambi - RS - Médico Veterinário |

Q1704806 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 67 da Lei Orgânica do Município de Panambi, a quais princípios a administração pública municipal obedecerá?

Alternativas

Eficácia, Liderança, Segurança e Pontualidade

Liberdade, Diversidade, Isonomia e Moralidade.

Lealdade, Honestidade, Eficácia, Segurança e Liberdade.

Isonomia, Sinceridade, Transparência e Democracia.

Legalidade, Moralidade, Impessoalidade, Publicidade e Eficiência.

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Q1704805

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Panambi , Lei Orgânica Município de Panambi ,

Q1704805 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme dispõe o Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Panambi, compete privativamente ao Prefeito:
I. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. II. Instituir ou aumentar tributos sem lei que autorize. III. A representação judicial e extrajudicial do Município de Panambi. IV. Iniciar o processo legislativo na forma prevista na Lei Orgânica.
Quais estão INCORRETAS?

Alternativas

Apenas I.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

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Respostas

6: B

7: C

8: C

9: E

10: C

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