Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Sobre a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo do Município de Vila Lângaro é exercido pelo juiz de direito.
( ) O Prefeito e o Vice-Prefeito do município são eleitos para mandatos de 6 anos.
( ) O Poder Executivo do município de Vila Lângaro é exercido pelo delegado de polícia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação às competências da Secretaria Municipal de Educação de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Elaborar e executar o planejamento territorial, elaborar programas e projetos relativos à obras e serviços públicos, executar obras de infraestrutura e serviços públicos nos meios urbanos e rural, tais como: arborização, iluminação, trânsito, transporte coletivo e individual, abastecimento, cemitérios, e o licenciamento de atividades, bem como a construção e conservação de estradas municipais, construção e conservação de prédios públicos, controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, preservação do patrimônio histórico cultural; elaborar e executar projetos especiais na área de moradias populares, regularização de vilas, executar atividades de apoio técnico e de serviços auxiliares como cartografia, topografia, desenho, cadastro, oficinas, garagem, administração de pedreiras e equipamentos de britagem e fabricação de artefatos de concreto.

( ) Elaborar e executar tarefas relacionadas ao desenvolvimento agrícola pastoril e especialmente fomentar as culturas tradicionais através de assistência direta ao homem rural. Atua, ainda, no controle do meio ambiente.
( ) Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado, nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.

A ordem correta do preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é:

Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de trabalho no efetivo exercício do cargo, no respectivo ano. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município, essa gratificação corresponde a: 

Esaú foi aprovado em concurso do Município de Vila Lângaro para o cargo de operador de Britador. Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município, assinale a alternativa correta que apresenta a carga horária semanal de Esaú no novo cargo.

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro define a remoção como sendo o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Segundo essa lei, assinale a alternativa correta sobre as formas pelas quais pode ocorrer a remoção.