Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1848753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Física |
Q1848753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1847857
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. IV. Manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrente de nomeação por concurso público.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1847856
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
Alternativas
Q1847855
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1847854
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, no que se refere à saúde, é competência do Município, exercida através de órgão competente:
I. A elaboração e a atualização da proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Município. II. O planejamento e a execução das ações de controle do meio ambiente e do saneamento básico, no âmbito Estadual. III. A proposição de projetos de leis municipais que contribuem para a viabilização e a concretização do SUS no Município.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1847853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cerro Largo - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Cirurgião Dentista | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Cerro Largo - RS - Psicólogo |
Q1847853 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia, EXCETO: 
Alternativas
Q1847757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 624/2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O acesso aos cargos da Administração dar-se-á apenas através da realização de concurso público específico de cada área. II. A Administração, a seu critério e no interesse público, poderá declarar extinto o cargo, a função ou o emprego, ficando o servidor estável e/ou efetivo em disponibilidade remunerada, proporcional ao tempo de serviço prestado.
Alternativas
Q1847756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A Carreira do Magistério Público Municipal abrange a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. ( ) A formação necessária dos docentes para atuar na educação básica deverá ser em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na Educação Infantil e nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental, aquela oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
Alternativas
Q1847755
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847755 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:
I. A cedência ou cessão é o ato pelo qual o titular de cargo da Carreira é posto à disposição de entidades ou órgãos públicos não integrantes da rede municipal de ensino. II. A cedência ou cessão será sem ônus para o ensino municipal e concedida pelo prazo mínimo de dois anos, renovável anualmente, segundo a necessidade e a possibilidade das partes.
Alternativas
Q1847754
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 622/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A estrutura de pessoal da Administração Direta será composta por: Estrutura _________, que será ocupada por detentores de cargos, empregos ou funções públicas, pertencentes aos três níveis de pessoal; Estrutura ________, ocupada por detentores de Cargos em Comissão, de livre nomeação e exoneração, e por servidores admitidos na forma estabelecida no inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal; e Estrutura __________, ocupada exclusivamente por servidores efetivos do quadro.
Alternativas
Q1847753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Victor Graeff , Lei Orgânica do Município de Victor Graeff ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Victor Graeff - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Artes Visuais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Finais do Ensino Fundamental - Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Victor Graeff - RS - Professor - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Educação Infantil |
Q1847753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
O Município pode celebrar convênios para o desenvolvimento de programas e a prestação de serviços apenas com a União (1ª parte). Compete ao Município estabelecer o planejamento municipal com a cooperação das associações representativas (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1842047
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2018 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS Prova: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme expresso no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993 ao Servidor Público é proibido:
Alternativas
Q1842046
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2018 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS Prova: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando ainda as formas de provimento de cargos públicos estabelecidas no Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, analise o que se afirma abaixo:


I. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

II. Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

III. Readaptação é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1842045
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2018 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS Prova: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o que estabelece o Artigo 8º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, são formas de provimento de cargo público, exceto: 
Alternativas
Q1842044
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2018 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS Prova: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o que estabelece o artigo 3º do Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, Cargo Público é: 

Alternativas
Q1842043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2018 Banca: NBS Órgão: Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS Prova: NBS - 2018 - Prefeitura de Lagoa Vermelha - RS - Advogado |
Q1842043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal do município de Lagoa Vermelha – RS, instituído pela Lei Municipal Nº 3974 de 1993, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal, exceto:
Alternativas
Q1840449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Antônio Prado ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.875/1998 - Código Tributário do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Constitui _____________________ a(o) proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente, ______________________ ou por decisão final proferida em processo regular. As certidões negativas, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo serão expedidas, mediante requerimento do contribuinte. A certidão negativa fornecida ___________ o direito de o Fisco Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados.
Alternativas
Q1837727
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base no Regime Jurídico, sobre a posse, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1837726
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tuparendi ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837726 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei nº 2.801/2018, o quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por:


I. Quadro dos cargos de provimento efetivo, constituído por dois grupos: cargos de nível fundamental e médio e cargos de nível técnico e superior.

II. Quadro de cargos em extinção.

III. Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1837725
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei Orgânica do Município de Tupandi ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tuparendi - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tuparendi - RS - Agente de Combate a Endemias |
Q1837725 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um prédio pertencente ao Município está desocupado e sem uso. Segundo a Lei Orgânica, mediante prévia autorização legislativa e concorrência pública, o destino dele será, preferencialmente, a:
Alternativas
Respostas
2301: E
2302: C
2303: A
2304: D
2305: B
2306: C
2307: C
2308: D
2309: B
2310: A
2311: C
2312: B
2313: C
2314: B
2315: C
2316: A
2317: A
2318: A
2319: E
2320: C
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