Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

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Q1859029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão de _____________________ de serviço público prestado ao Município de Vacaria, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou de servidor estável, nos termos do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1859028
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define que a posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Segundo as disposições do Art. 14 do referido Regime, a posse deverá ser no prazo de até __________ dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1859027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, além do vencimento, as serventes e merendeiras que atuam em Escolas do Interior farão jus ao adicional pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento. Segundo as disposições do Art. 28 da referida Lei, o adicional pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento corresponde a _____________ sobre o vencimento do cargo, conforme a classificação da Escola, em dificuldade de nível 1 e 2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1859026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 108 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, ressalvados os casos de licença para o serviço militar obrigatório e a licença para desempenho de mandato classista, o servidor NÃO poderá permanecer em licença da mesma espécie por período superior a:
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Q1859025
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria uma das exigências para provimento das categorias funcionais é o nível de escolaridade. Qual das categorias funcionais abaixo relacionadas NÃO tem a exigência de nível superior completo?
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Q1859024
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os ________________, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito, terão as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo, visando à descentralização administrativa municipal.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1859023
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859023 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Vacaria, o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na Sessão
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Q1859022
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859022 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta por _______________ Vereadores.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Q1859021
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Merendeira |
Q1859021 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 22 da Lei Orgânica do Município Vacaria estabelece que a Câmara poderá criar _____________________________ sobre fato determinado, nos termos do Regimento Interno, a requerimento de, no mínimo, um terço de seus membros.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q1858342
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858342 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros:

I. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. II. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. III. Apresentar-se ao serviço em boas condições de asseio e convenientemente trajado ou com uniforme que for determinado.

Quais estão corretas?

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Q1858341
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858341 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 115 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria define os prazos em que o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, mediante comprovação em determinadas situações. Nesse sentido, por motivo de casamento, e na hipótese do servidor usufruir a totalidade do prazo da concessão, quantos dias consecutivos serão? 
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Q1858340
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858340 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 71 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são vantagens que poderão ser pagas ao servidor, além do vencimento, EXCETO:
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Q1858339
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858339 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Laura é servidora no Município de Vacaria e está na 38ª semana de gestação, como está prestes a ganhar o bebê, procurou o chefe de sua repartição para maiores informações em relação ao auxílio natalidade, que está previsto no Art. 191 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Ela foi informada que receberá a quantia equivalente a quantos por cento do menor padrão de vencimento do plano de carreira?
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Q1858338
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858338 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 13 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, cada categoria funcional terá _______ classes, designadas ____________________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. 

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Q1858337
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 009 de 2011 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858337 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção, denomina-se: 
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Q1858336
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858336 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, os Subprefeitos Distritais, em número de 01 (um) para cada distrito, serão:
Alternativas
Q1858335
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858335 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Vacaria, o Poder Legislativo Municipal é exercido pela(o):
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Q1858334
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858334 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 55 da Lei Orgânica do Município Vacaria, entre as competências privativas do Prefeito Municipal está a de encaminhar, até 30 (trinta) dias do encerramento do bimestre, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, ao(à):
Alternativas
Q1858333
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Orgânica do Município de Vacaria ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Operador de Máquinas |
Q1858333 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Vacaria, estão entre os símbolos municipais, representativos da sua cultura e história:
I. A Catedral Nossa Senhora da Oliveira. II. A Casa do Povo. III. O Monumento ao Ginete.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1858272
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vacaria , Lei Complementar nº 008 de 2011 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Vacaria - RS - Motorista |
Q1858272 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 127 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria estabelece que é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública. Estão entre as proibições listadas no referido artigo:

I. Adulterar, falsificar ou modificar documentos.
II. Extraviar documento ou processo.
III. Proceder de forma atuante no desempenho das funções.

Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
2241: D
2242: A
2243: D
2244: E
2245: B
2246: B
2247: C
2248: E
2249: C
2250: E
2251: C
2252: B
2253: E
2254: C
2255: D
2256: C
2257: A
2258: A
2259: E
2260: B
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