Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso - Página 111

Q1878537

Q1878537 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de ______________, no mínimo, dos Vereadores ou do _________. A proposta será discutida e votada em ______ turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, o voto favorável de __________ dos membros da Câmara Municipal.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

um terço – Vice-Prefeito – dois – dois terços

B

um terço – Prefeito – dois – dois terços

C

dois terços – Prefeito – dois – um terço

D

dois terços – Vice-Prefeito – três – um terço

E

um terço – Prefeito – três – um terço

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Q1878308

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |

Q1878308 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A _______ é o ato de investidura em cargo público. ________ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. A _________ dar-se-á no prazo de até 20 (vinte) dias contados da data de publicação do ato de _________, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período a critério da administração.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

nomeação – Posse – posse – nomeação

B

posse – Nomeação – nomeação – posse

C

nomeação – Posse – nomeação – posse

D

nomeação – Exercício – posse – nomeação

E

posse – Exercício – posse – nomeação

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Q1878307

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico em Informática - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Técnico de Segurança do Trabalho - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Assistente Administrativo - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Fiscal - Edital nº 03 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Guarda Municipal - Edital nº 03 |

Q1878307 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Lei Complementar nº 5.231/2011), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É dispensável a edição de lei para a criação de função gratificada para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo sua destinação privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, na forma da lei específica, observados os requisitos para o exercício.
II. É requisito para ingresso no serviço público municipal de Esteio, dentre outros, ter idade mínima de dezoito anos na data da divulgação da lista final de aprovados do respectivo concurso.
III. A reintegração é uma das formas possíveis de provimento de cargo público.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas I está correta.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I e II estão corretas.

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Q1878256

Q1878256 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Tomando por base as disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Esteio e suas emendas, perderá o mandato o vereador que, EXCETO:

A

Sofrer condenação por crime doloso, em sentença transitada em julgado.

B

For investido em cargo de Secretário Municipal.

C

Residir fora do Município.

D

Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.

E

Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte de sessões ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão por esta autorizada.

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Q1875058

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76 |

Q1875058 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Complementar Municipal de Porto Alegre nº 133/1985 elenca um rol de deveres a serem seguidos pelos servidores públicos, dentre os quais define-se uma ordem para atendimento de determinadas demandas que venham ao conhecimento do Poder Público, que devem ser executadas, pronta e preferencialmente. São elas, EXCETO:

A

Pedidos de certidões para fins de direito, condicionada ao pagamento de taxa.

B

Requisições destinadas à defesa da Fazenda Municipal.

C

Deprecados judiciais.

D

Diligências solicitadas para instrução de processo disciplinar.

E

Pedidos de informações da Câmara Municipal.

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Q1875056

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fonoaudiólogo - Edital nº 76 | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Cirurgião Dentista - Edital nº 76 |

Q1875056 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quatro mulheres por dia são vítimas de feminicídio no Brasil, homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, sendo que esses registros, no primeiro semestre de 2021, foram os maiores desde o início da série histórica em 2017, contabilizando seiscentos e sessenta e seis vítimas de janeiro a julho de 2021. Esses são dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Frente a este quadro aberrante e avassalador, é Poder-Dever do Município de Porto Alegre criar mecanismos para coibir a violência doméstica, instituindo serviços de apoio integral às mulheres e crianças vítimas dessa violência, de acordo com a Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, doravante chamada de LOM. Para isso, de acordo com a LOM, o Executivo Municipal, anualmente, em determinado período do ano, prestará contas à Câmara Municipal acerca das ações e dos programas desenvolvidos no exercício anterior relacionados à proteção de mulheres e de crianças vítimas de violência, prevenção e ao combate à violência contra a mulher e promoção dos direitos da mulher.

Considerando o texto da Lei Orgânica de Porto Alegre/RS, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que demonstrar corretamente o período do ano, acima citado, para prestar contas à Câmara Municipal dos programas e ações mencionados.

A

Última quinzena do mês de março.

B

Primeiros quinze dias do mês de janeiro.

C

Primeira quinzena do mês de março.

D

Na última quinzena do mês de janeiro.

E

No décimo quinto dia do mês de fevereiro.

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Q1874572

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1874572 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as normas contábeis aplicáveis ao setor público, a entidade deve avaliar se há alguma indicação de que o ativo imobilizado possa ter sofrido perda ao valor recuperável. Em relação a isso, analise as seguintes assertivas:

I. A redução ao valor recuperável é um instrumento utilizado para adequar o valor contábil dos ativos à sua real capacidade de retorno econômico.

II. A redução ao valor recuperável pode ser entendida como um ganho econômico presente, tendo em vista a redução do valor residual do ativo.

III. Depreciação, exaustão e amortização são as principais técnicas contábeis utilizadas para a redução ao valor recuperável dos bens do ativo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

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Q1874453

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |

Q1874453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _________.

A

Nomeação | juiz

B

Posse | nomeado

C

Nomeação | nomeado

D

Posse | juiz

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Q1874452

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |

Q1874452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Na composição da Mesa e das comissões será vedada a representação proporcional dos partidos.

B

A convocação extraordinária da Câmara cabe ao seu Presidente, a um quarto de seus membros e ao Prefeito.

C

O mandato de membro da Mesa é de 4 anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.

D

O número de Vereadores será proporcional à população do Município, observados os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

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Q1874181

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Operário - Edital nº 001 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |

Q1874181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

I. Ter idade mínima de dezoito anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

A

Somente o item I está correto.

B

Os itens I e II estão incorretos.

C

Os itens I e II estão corretos.

D

Somente o item II está correto.

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Q1874180

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Provas: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Operário - Edital nº 001 | OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Auxiliar de Consultório Dentário - Edital nº 001 |

Q1874180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os cargos públicos serão de provimento temporário ou em comissão.

B

Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

É permitido cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais.

D

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, sem prorrogação.

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Q1874179

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Marcos - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de São Marcos - RS - Operário - Edital nº 001 |

Q1874179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1874049

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa correta.

A

Readaptação é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B

Recondução é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

C

Reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença.

D

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, independentemente da existência de vaga.

E

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

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Q1874048

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874048 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a posse e o exercício do servidor público municipal, considerando o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativa correta.

A

A posse dar-se-á no prazo de até cinco dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

B

No ato da posse, o nomeado apresentará, facultativamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.

C

Será tornado sem efeito o ato de nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.

D

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

E

O exercício deve ser dado pelo superior hierárquico imediato do servidor.

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Q1874047

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874047 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo sobre a promoção de servidores, à luz do Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993 e assinale a alternativa correta.

I. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.

II. Cada categoria funcional terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D, E, sendo esta última a final de carreira.

III. As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de merecimento. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade, pontualidade e disciplina.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1874046

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando os conceitos apresentados pelo Plano de Carreira do Município – Lei Municipal nº 052/1993, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

B

Classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional.

C

Promoção é a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

D

Padrão é a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

E

Categoria funcional é o conjunto de cargos de provimentos efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

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Q1874045

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874045 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, suas alterações e leitura constitucional, analise as assertivas a seguir sobre os servidores públicos municipais e assinale a alternativa correta.
I. A investidura em cargo ou emprego público, bem como em autarquias e fundações de que participe o Município majoritariamente, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declaradas em lei de livre nomeação e exoneração.
II. São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados por concurso.
III. Invalidada por sentença judicial a demissão, o servidor será reintegrado com todos os seus direitos e quem lhe ocupava o lugar, exonerado, ou, se detinha outro cargo, a este será reconduzido sem direito a indenização.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1874044

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874044 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre o Processo Legislativo Municipal e assinale a alternativa correta. I. Compete privativamente ao Prefeito Municipal a iniciativa de leis que versem sobre o Regime Jurídico dos Servidores. II. O zoneamento urbano compreende objeto de lei complementar, sendo exigida maioria absoluta para sua aprovação. III. Se o Prefeito Municipal considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de cinco dias úteis, ao Presidente da Câmara o motivo do veto.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1874043

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir acerca da remuneração dos agentes públicos e assinale a alternativa correta.

I. A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Câmara Municipal no último ano da legislatura, até trinta dias antes das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal.

II. A remuneração do Prefeito será fixada em valor de dez a vinte vezes o menor padrão básico dos servidores municipais.

III. A remuneração do Vice-Prefeito será fixada em valor de três a oito vezes o menor padrão dos servidores municipais, dividida em parte fixa e parte variável.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Q1874042

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ametista do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Analista de Licitações e Contratos | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auditor Fiscal de Tributos Municipais | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Médico Geral Comunitário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Veterinário | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Odontólogo |

Q1874042 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir acerca do Poder Executivo Municipal e assinale a alternativa correta.
I. O Prefeito não poderá, sem licença da Câmara, ausentar-se do Município por mais de quinze dias e do Estado por mais de dez dias, sob pena de perda de mandato. II. Os Secretários do Município, de livre nomeação e demissão do Prefeito, são escolhidos entre brasileiros, maiores de 21 (vinte e um) anos, no gozo dos direitos políticos. III. Até sessenta dias antes da transmissão de cargo, o Prefeito Municipal deverá preparar, para a entrega ao sucessor e para publicação imediata, relatório da situação da Administração Municipal.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Todas estão corretas.

E

Todas estão incorretas.

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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