Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1854744 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, as promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada classe e ao de:
Alternativas
Q1854743 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, analise a seguintes assertivas:
I. A categoria funcional é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes. II. A classe é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
III. A função gratificada é a gratificação paga ao servidor público efetivo ou estável que for designado para função de confiança.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1854742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, como são chamados os órgãos de cooperação governamental que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e que serão criados tantos quantos necessários, porém, obrigatoriamente em caráter permanente, os da saúde, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e social, do consumidor, da agricultura e do meio ambiente? 
Alternativas
Q1854741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:
Alternativas
Q1854740 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as seguintes assertivas:
I. Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
II. O Brasão, a Bandeira e o Hino estão entre os símbolos do Município.
III. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara Municipal de Vereadores funciona duas vezes por semana nas segundas e terças-feiras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1854452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS)  compreende  ao  dependente, entre outros, o seguinte benefício: 
Alternativas
Q1854451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em  conformidade  com  a  Lei  nº 1.008/1990  ‐  Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  do  Município,  sobre  a  disponibilidade  e  o  aproveitamento,  marcar  C  para  as  afirmativas  Certas,  E  para  as  Erradas  e,  após,  assinalar  a  alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(_) Extinto  o  cargo  ou  declarada  a  sua  desnecessidade,  o  servidor  estável  ficará  em  disponibilidade  não  remunerada. 
(_) No  aproveitamento,  terá  preferência  o  que  estiver  há  menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o  que  contar  com  menos  tempo  de  serviço  público  municipal. 
(_) O  aproveitamento  de  servidor  que  se  encontre  em  disponibilidade  há  mais  de  doze  meses  dependerá  de  prévia  comprovação  de  sua  capacidade  física  e  mental,  por junta médica oficial.  
Alternativas
Q1854450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação  ao  Prefeito  e  ao  Vice‐Prefeito,  assinalar  a  alternativa  CORRETA: 
Alternativas
Q1850455 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3326/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o exercício de função de confiança, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1850454 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as disposições gerais da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1849986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de 45 dias, quando em função docente, e de 30 dias para as demais funções.

(  ) As férias do titular do cargo de professor, em exercício nas unidades escolares, serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento.

(  ) O pagamento de um terço de férias será sempre sobre os 45 dias, conforme legislação vigente. 

Alternativas
Q1848758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sobre a definição de área edificada, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:  Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até _______ de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de _______ de área edificável.
Alternativas
Q1848756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848754 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, permanece filiado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), na qualidade de segurado, o servidor ativo que:
I. Estiver em disponibilidade remunerada. II. Estiver afastado ou licenciado do cargo efetivo, independentemente da opção que fizer pela remuneração, para o exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, nos termos do Art. 38 da Constituição Federal. III. Foi exonerado. IV. Teve a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Está(ão) CORRETO(S):
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Q1848753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848752 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1847857 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública, especialmente:
I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço. II. Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo. IV. Manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até segundo grau civil, salvo se decorrente de nomeação por concurso público.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1847856 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. A recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante.
Alternativas
Q1847855 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.809/2004 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
2521: C
2522: E
2523: A
2524: D
2525: D
2526: A
2527: A
2528: E
2529: E
2530: A
2531: A
2532: A
2533: A
2534: C
2535: B
2536: E
2537: A
2538: C
2539: A
2540: D