Q2459603Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários
Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o período de licença-paternidade?
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Q2459602Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, “Para tratamento de saúde, o Prefeito
deverá solicitar licença à Câmara, sob pena de ___________ do mandato, sem prejuízo de seu
subsídio”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2459554Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.584/1989 do Município de Bagé, que trata do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), são imunes do imposto:
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