Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1182485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Clara do Sul ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Clara do Sul - RS
Q1182485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Prefeito de Santa Clara do Sul observou que as funções não estão sendo realizadas conforme o desempenho esperado. Ele está com a intenção de melhorar a realização das atividades dos servidores municipais nos diversos órgãos. Para melhor capacitá-los para essa  execução, a Administração Municipal poderá realizar que tipo de ação?
Alternativas
Q1181859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Roma do Sul , Lei nº 831 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Q1181859 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul. 
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.”    Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q1181709
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Paraí , Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município ,
Ano: 2015 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Q1181709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, quanto ao previsto na Lei nº 2.620/1990 no que se refere à Reversão.
(  ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
(  ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
(  ) Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1181649
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Monte Belo do Sul , Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Q1181649 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.    Com base nas disposições do Capítulo I – Do Provimento, do referido Regime, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.    (  ) Estar quite com as obrigações junto à Receita Federal está entre os requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal.  (  ) A nomeação é o ato de investidura em cargo público, que é feita em cargo em comissão ou em cargo em caráter efetivo.  (  ) A posse se dará no prazo de até quinze dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.  (  ) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q1181631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1181631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cristina entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em 30 de novembro 2012. Em maio de 2014, Cristina faltou ao serviço, sem motivo justificado, durante 3 dias. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha, referente às Férias, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1181555
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Monte Belo do Sul , Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Q1181555 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.    São quesitos que deverão ser observados na avaliação do servidor, durante o estágio probatório, previstos no art. 21 do referido Regime, EXCETO: 
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Q1181552
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Monte Belo do Sul , Lei nº 366 de 2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
Q1181552 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Municipal nº 366/2001 e suas alterações posteriores até a Lei Municipal nº 1.302/2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Monte Belo do Sul.    Segundo as disposições do   art. 98, do referido Regime, após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, na proporção estabelecida naquele artigo. Nesse sentido, o servidor que houver faltado ao serviço quatorze dias, durante o período aquisitivo de férias, terá direito a férias de _____________ dias.    Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q1181505
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS
Q1181505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.
Como forma de desenvolvimento socioeconômico do Município de Viamão, no que diz respeito ao cooperativismo, ao associativismo e à iniciativa privada, caberá ao Município no exercício de sua competência:
Alternativas
Q1178955
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178955 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
São feitas as seguintes afirmações sobre Promoção, de acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá:
I. Acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção as licenças e os afastamentos sem direito à remuneração. II. As promoções poderão ocorrer tanto por merecimento quanto por antiguidade no nível. III. A promoção é a passagem do professor da rede municipal de um nível para um outro nível imediatamente superior.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1178954
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá estabelece que os profissionais do magistério tenham jornada semanal de quantas horas?
Alternativas
Q1178953
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, a carreira do magistério público municipal é constituída pelo conjunto de cargos efetivos de Professor e está estruturada em ______ classes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1178952
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Ibiaçá , Lei nº 316 de 1994 - Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Ibiaçá - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Ibiaçá - RS - Professor - Inglês |
Q1178952 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Ibiaçá, o Município deve atender com prioridade qual nível de ensino?
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Q1178621
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1178621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município de Quaraí, é expressamente vedada a participação de servidores públicos municipais no produto da arrecadação de __________________________, inclusive os de dívida ativa, a qualquer título.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1178620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1178620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A seção da Lei Orgânica do Município de Quaraí, que trata do servidor público municipal, determina que as vantagens, de qualquer natureza, só poderão ser concedidas por lei e quando atenderem efetivamente aos interesses públicos e às:
Alternativas
Q1178619
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei nº 1.318 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1178619 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor fará jus à Licença-Prêmio, com base nessa informação, analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas e NP, para as não previstas.


( ) Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a licença-prêmio de 06 (seis) meses.

( ) Interrompem o quinquênio, ou seja, a licença prêmio a que tem direito o servidor, penalidades disciplinares de suspensão e/ou o afastamento do cargo em virtude de licença para atividade política.

( ) As faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.

( ) As licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, assim considerados o cônjuge e os ascendentes e descendentes em primeiro grau do titular do cargo, quando excedentes a 30 (trinta) dias consecutivos ou não, protelam a concessão do prêmio em período igual ao número de dias da licença.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1178618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Quaraí , Lei Orgânica do Município de Quaraí ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Quaraí - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Quaraí - RS - Técnico de Enfermagem |
Q1178618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Quaraí, o Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna aos seus habitantes e será administrado mediante os seguintes compromissos fundamentais, EXCETO:
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Q1178566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178566 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
O Art. 139 define as penalidades aplicáveis ao servidor, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.
( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança. ( ) Advertência. ( ) Conscientização verbal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1178565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178565 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
De acordo com o Art. 114, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até:
I. Dois dias, para se alistar como eleitor. II. Cinco dias consecutivos, por motivo de casamento. III. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de tio ou tia.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1178564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
De acordo com as disposições do Capítulo IV – Das Licenças, serão concedidas determinadas licenças ao servidor ocupante de cargos efetivo. São licenças sem remuneração previstas no referido capítulo:
I. Licença para desempenho de mandato de Conselheiro Tutelar. II. Licença para desempenho de mandato classista. III. Licença voluntária incentivada.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1178563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tupandi , Lei nº 736 de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tupandi - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Contador |
Q1178563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tupandi.
Com base no Capítulo II – Das Vantagens, analise as seguintes assertivas:
I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento (5%) aos três anos de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo. II. Ao servidor no exercício de atividade em condições de insalubridade, no grau médio, é assegurada a percepção de um adicional de trinta por cento, incidente sobre a remuneração do servidor beneficiado. III. Após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da investidura em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de remuneração do mês que adquire o direito.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
3841: C
3842: D
3843: A
3844: C
3845: B
3846: D
3847: B
3848: C
3849: A
3850: B
3851: C
3852: B
3853: D
3854: C
3855: B
3856: B
3857: E
3858: C
3859: B
3860: D
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