Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1189521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relativamente aos períodos de carências e aos serviço do IPAM-SAUDE:
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
I. No recolhimento da primeira contribuição, em folha de pagamento, da mensalidade devida ao plano de saúde
II. 90 (noventa) dias
III. 300 (trezentos) dias
IV. 12 (doze) meses
V. 30 (trinta) dias
( ) Para partos a termo
( ) Para consulta e exames complementares
( ) Para assistência financeira
( ) Para cobertura de doenças ou lesões, congênitas ou preexistentes
( ) Para os demais procedimentos ambulatoriais, hospitalares, odontológicos
Assinale a alternativa que completa corretamente a assertiva acima.
Q1189516
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A perda definitiva da qualidade de associado ao IPAM-SAÚDE dar-se-á, entre outras, através
I. da exoneração,
II. da demissão.
III. do falecimento.
IV. da cessação da união estável.
V. da dependente maior, pelo casamento. Assinale a alternativa:
II. da demissão.
III. do falecimento.
IV. da cessação da união estável.
V. da dependente maior, pelo casamento. Assinale a alternativa:
Q1189412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os benefícios assegurados pelo IPAM-SAÚDE consistem, entre outros, em:
I. Assistência médica
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
II. Assistência odontológica
III. Assistência farmacêutica
IV. Assistência financeira aos serviços necessários à proteção da saúde
V. Assistência preventiva à saúde Assinale a alternativa:
Q1189372
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dona Maria tem mais de 65 anos de idade e sempre que pode leva sua sobrinha Lívia, que tem 30 anos e é deficiente, para passear e visitar a Tia Loreni, que possui 45 anos e mora no bairro vizinho. Conforme o art. 181, da Lei Orgânica do Município de Rio Grande, a quem é assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal?
Q1189225
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A presente Lei, no verso em que trata da remuneração de férias para os servidores públicos do Município de Mampituba, prevê que o servidor perceberá durante as férias a remuneração integral, acrescida de:
Q1189093
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar n. 241/05, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando os termos às respectivas definições:
I. Benefícios
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
II. Segurado
III. Dependente
IV. Beneficiário
V. Empregador
( ) compreende tanto o segurado quanto o dependente
( ) compreendem as aposentadorias e as pensões, que se constituem nos direitos primordiais do segurado à previdência municipal
( ) é a pessoa economicamente dependente do segurado, que esteja habilitada no cadastro previdenciário, após preencher os requisitos legais, por solicitação do segurado e em condições de usufruir os benefícios da previdência municipal
( ) são os órgãos da administração direta, as autarquias e fundações do Poder Executivo, bem como a Câmara de Vereadores
( ) é a pessoa física, legalmente investida em cargo público efetivo municipal, inativa ou pensionista, em condições de usufruir dos benefícios da previdência municipal Assinale a alternativa:
Q1187898
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A _______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de ________. Perderá o direito o nomeado que por qualquer motivo de ordem médica, não tiver sido considerado apto no prazo de _________, sujeito ainda à perícia médica do Município.
Conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Q1187853
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, compete à Mesa da Câmara de Vereadores, entre outras atribuições, elaborar e encaminhar ao Prefeito, após aprovação do Plenário, a proposta parcial do Orçamento da Câmara, para ser incluída na proposta geral do Município, até o dia
Q1187584
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ivoti, o Vereador pode licenciar-se para tratar de interesses particulares por período legislativo por até
Q1186285
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 270/90, o adicional por tempo de serviço é devido a razão de ________________ por ano de serviço público prestado ao Município, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante de cargo efetivo.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
Q1186172
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Campo Bom, os Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal são formalizados mediante Decreto numerado, em ordem cronológica, ou por Portaria, conforme dispõe o artigo 62 da Lei Orgânica. De acordo com a matéria a ser formalizada, far-se-á o respectivo documento. Abaixo são apresentadas algumas situações que constituem Atos Administrativos da competência do Prefeito Municipal:
I. Regulamentação da Lei.
II. Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta.
III. Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.
IV. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
V. Criação de Comissões e designação de seus membros.
VI. Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.
Quais são casos de formalização por Decreto?
I. Regulamentação da Lei.
II. Aprovação de regulamentos e regimentos dos órgãos da Administração direta.
III. Aprovação dos estatutos dos órgãos da administração descentralizada.
IV. Lotação e relotação nos quadros de pessoal.
V. Criação de Comissões e designação de seus membros.
VI. Abertura de sindicâncias e processos administrativos e aplicação de penalidade.
Quais são casos de formalização por Decreto?
Q1185781
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Art. 12, são fontes de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara:
I. A contribuição previdenciária do Município. II. Doações, subvenções e legados. III. Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.
Quais estão corretas?
I. A contribuição previdenciária do Município. II. Doações, subvenções e legados. III. Receitas decorrentes de aplicações financeiras e investimentos patrimoniais.
Quais estão corretas?
Q1185091
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei municipal nº453, art. 39, o Profissional da Educação ficará sujeito ao Estágio Probatório no cargo em que foi nomeado, na função docente, por quanto tempo?
Q1185056
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Lei Orgânica, a criação, a organização e a supressão de distritos em Santa Rosa dependem de Lei Municipal e só podem ser feitas mediante.
Q1184999
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No Município de Sapucaia do Sul, a maioria da população ativa está inserida em que setor da economia?
Q1184612
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições contidas da Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Constitui objetivo fundamental do município promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, etnia, sexo
e gênero, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ( ) O município promoverá projetos ou programas de assistência integral, social, educacional e de saúde da criança,
do adolescente e do idoso, na forma da lei. ( ) Compete privativamente ao município cuidar da saúde e assistência pública, higiene e segurança, proteção e
garantia das pessoas com deficiência. ( ) A erradicação da cárie dentária e das doenças infectocontagiosas se inclui dentre as prioridades nos programas
de saúde desenvolvidos pelo município. A sequência está correta em:
Q1183970
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei nº 2.339/2011, que institui o Plano de Carreira do Servidor Público do Município de Novo Hamburgo, dentre os pressupostos da carreira do Servidor Público do Município, o Princípio da Eficiência diz respeito à habilidade técnica e às relações humanas que evidenciem adequação metodológica e capacidade de empatia para o exercício das atribuições do cargo. Com base nareferida Lei, analise as seguintes assertivas em relação aos pressupostos básicos tidos como princípio para a carreira do servidor púbico do Município de Novo Hamburgo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Habilitação Profissional.
( ) Consciência Social.
( ) Valorização Profissional.
( ) Princípio da Prudência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Habilitação Profissional.
( ) Consciência Social.
( ) Valorização Profissional.
( ) Princípio da Prudência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1183819
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei nº 1.424/1990 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Município de Frederico Westphalen.
Claiton realizou concurso público para o cargo de pedreiro e tomou posse em 2015. De acordo com Lei, o recrutamento para os cargos efetivos será feito para a classe inicial de cada categoria funcional, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município de Frederico Westphalen. Sendo assim, Claiton, quando da sua posse, será enquadrado em qual classe?
Claiton realizou concurso público para o cargo de pedreiro e tomou posse em 2015. De acordo com Lei, o recrutamento para os cargos efetivos será feito para a classe inicial de cada categoria funcional, nos termos disciplinados no regime jurídico dos servidores do Município de Frederico Westphalen. Sendo assim, Claiton, quando da sua posse, será enquadrado em qual classe?
Q1183750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
“Art. 21. Os Vereadores não poderão:
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes na alínea anterior.
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, inclusive de empresa concessionária ou permissionária;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, alínea a.
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea a.
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo;”.
Qual o significado da expressão latina “ad nutum”, empregada na redação do artigo acima transcrito, segundo Kaspary (2007)?
I – desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, ou empresa concessionária de serviço público municipal, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes na alínea anterior.
II – desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada, inclusive de empresa concessionária ou permissionária;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, alínea a.
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, alínea a.
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo;”.
Qual o significado da expressão latina “ad nutum”, empregada na redação do artigo acima transcrito, segundo Kaspary (2007)?
Q1183452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei nº 506 do Município
de Charqueadas, no que se refere à promoção de
Servidores, qual das assertivas a seguir está
INCORRETA?
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