Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Q1201326
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme Decreto nº 4.212/2016, o regime jurídico de pessoal da Fundação Hospitalar Getúlio Vargas será o do(a):
Q1201143
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considere o Estatuto que institui e regula o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do município de Esteio e dá outras providências
A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mais de ___________ dias consecutivos caracteriza abandono de cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A presente Lei ao configurar abandono de cargo para os servidores do Município de Esteio determina que a ausência em serviço, sem justa causa, por mais de ___________ dias consecutivos caracteriza abandono de cargo. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q1200907
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 133/85.
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido e terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.
II. A promoção, a transferência e a readaptação interrompem o exercício.
III. O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
Quais estão corretas?
De acordo com a referida Lei, analise as seguintes assertivas:
I. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo funcionário nele provido e terá início no prazo de até cinco dias contados da data da posse.
II. A promoção, a transferência e a readaptação interrompem o exercício.
III. O funcionário que, por prescrição legal ou regulamentar, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem a prévia satisfação dessa exigência.
Quais estão corretas?
Q1200768
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão considere a Lei Orgânica do Município de Vacaria, de 30 de março de 1990, atualizada até 30 de setembro de 2008.
O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”.
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
O artigo 13 da referida Lei Orgânica estabelece que “A Câmara Municipal de Vereadores reúne-se, independentemente de convocações, no ____________________ de cada ano, para abertura da sessão legislativa, funcionando ordinariamente até _____________________.”.
A alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do trecho acima é:
Q1200759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o código de posturas do município de Quaraí, Art. 128, Fica o Poder _________________, autorizado a firmar os convênios com órgãos públicos ou privados, para fiscalizar e para garantir a aplicação dessa lei respeitando a Lei Orgânica Municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo acima.
Q1200667
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 2º, do Código Tributário Municipal de Quaraí, aponta que os tributos de competência do Município são os impostos sobre:
Q1200567
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 003, de 04.07.2006, e suas alterações posteriores, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cachoeirinha.
Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Segundo o artigo 58-A, a designação do servidor para ficar de sobreaviso depende de fundamentação do gestor da pasta, demonstrando a necessidade, o interesse e a conveniência para o Município e da anuência do Prefeito Municipal. Além disso, depende, também, da natureza do serviço prestado, que, dentre outros, deve estar relacionado com os seguintes serviços:
I. De protocolo e de arrecadação de impostos. II. De trânsito e transporte. III. De saúde. IV. De assistência social.
Quais estão corretas?
Q1200484
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Para responder a questão, analise o seguinte caso:
Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.
Para responder a questão, analise o seguinte caso:
Anderson entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Serviço Bucal da Prefeitura Municipal de Tupandi, em janeiro de 2015. Assim, o servidor nomeado ficará sujeito a estágio probatório por período de 03 (três) anos.
Com base no caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.
Q1200425
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É vedado ao Município de Caxias, exceto:
Q1200322
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere o exposto na Lei nº 736/2006 da Prefeitura Municipal de Tupandi.
Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas:
I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade.
III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado.
Quais estão INCORRETAS?
Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo. Diante do exposto, analise as seguintes assertivas:
I. O servidor em disponibilidade retornará à atividade mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição àquele de que era titular.
II. O servidor em disponibilidade que tem mais tempo de serviço público municipal terá preferência no aproveitamento e, no caso de empate, o que está há mais tempo em disponibilidade.
III. Para o servidor em disponibilidade há mais de doze meses, o aproveitamento dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
IV. O servidor em disponibilidade que verificada a incapacidade definitiva, por junta médica oficial, será aposentado.
Quais estão INCORRETAS?
Q1200286
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e tem como características:
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado. IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado. V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.
Quais estão corretas?
I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado. IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado. V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.
Quais estão corretas?
Q1200032
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nasceu, em 15 de setembro, o filho do servidor público João Batista. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, João Batista fará jus a licença paternidade por:
Q1199111
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos requisitos exigidos pela Lei Municipal nº 1176/91, artigo 23, para uma pessoa candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:
( ) Reconhecida idoneidade moral. ( ) Idade superior a 18 anos. ( ) Residência no município. ( ) Curso de graduação em Direito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Reconhecida idoneidade moral. ( ) Idade superior a 18 anos. ( ) Residência no município. ( ) Curso de graduação em Direito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1199061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Gabriela tem 18 anos, reside com seus pais em Canoas, na região Metropolitana do Rio Grande do
Sul, e recentemente concluiu o Ensino Médio. Sua madrinha, que mora em Gramado, sugeriu a ela
que se inscrevesse no Concurso e viesse morar em sua residência na Serra, para lhe fazer
companhia. Sendo assim, Gabriela se inscreveu, começou a estudar os programas mencionados em
Edital e irá fazer a prova em fevereiro de 2019.
Como Gabriela irá morar com sua madrinha, quando servidora pública, ela pretende passar suas férias com os pais. Conforme a Lei nº 2.912/2011, para que goze 30 dias corridos de férias, no período de doze meses de vigência da sua relação com o Município, ela não poderá ter faltado ao serviço sem justificativa por mais de quantas vezes?
Como Gabriela irá morar com sua madrinha, quando servidora pública, ela pretende passar suas férias com os pais. Conforme a Lei nº 2.912/2011, para que goze 30 dias corridos de férias, no período de doze meses de vigência da sua relação com o Município, ela não poderá ter faltado ao serviço sem justificativa por mais de quantas vezes?
Q1198984
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
NÃO compreende o processo legislativo, a elaboração de
Q1198790
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Monte Belo do Sul, NÃO compete ao município, no exercício de sua autonomia,
Q1198490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Três Palmeiras, é vedado ao Município:
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
I. Proibir o uso de estabelecimento público, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de altofalante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda políticopartidária ou fins estranhos à administração. II. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-las, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. IV. Instituir ou aumentar tributos sem que a Lei o estabeleça.
Quais estão corretas?
Q1198420
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa/RS.
João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para:
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada. II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias. III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana.
Quais estão corretas?
João da Silva pretende se candidatar à Prefeitura de Santa Rosa. Dentre o conhecimento que deve ter, ele também precisa saber que, se eleito Prefeito, poderá ter seu mandato extinto caso não solicite à Câmara Municipal licença para:
I. Realizar tratamento por doença devidamente comprovada. II. Afastar-se do Município por um período superior a quinze dias. III. Visitar familiares em Porto Alegre nos finais de semana.
Quais estão corretas?
Q1198385
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen.
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?
A quem compete dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, conhecer da renúncia e afastá-los definitivamente do cargo, nos termos previsto em Lei?
Q1198375
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Art. 39 do mesmo Regime Jurídico, em relação ao tempo de serviço na classe imediatamente anterior, para fins de promoção para a seguinte classe, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Oito anos para a Classe "B". ( ) Dez anos para a Classe "C". ( ) Oito anos para a Classe "D". ( ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Oito anos para a Classe "B". ( ) Dez anos para a Classe "C". ( ) Oito anos para a Classe "D". ( ) Cinco anos para a Classe "E".
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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