Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para Concurso

Q2465028

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.
( ) Faltas injustificadas do serviço, independentemente da quantidade, não geram prejuízo ao merecimento do servidor na contagem de tempo para fins de promoção.
( ) Em princípio, todo servidor tem merecimento para ser promovido de classe.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2465027

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um vereador de Vila Lângaro está prestes a votar, de forma decisiva, em uma deliberação da Câmara Municipal, mas ele tem interesse pessoal na matéria. Nesse caso, considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

A

O vereador poderá votar, desde que acompanhe a maioria dos demais vereadores votantes.

B

Caso o vereador vote na deliberação, estará sujeito a uma admoestação por parte do Prefeito do município.

C

O vereador não poderá votar, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.

D

Antes de votar, o vereador deverá solicitar ao Tribunal de Contas da União.

E

Desde que a deliberação não extrapole os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, o vereador poderá votar.

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Q2465025

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca da competência do Município de Vila Lângaro relacionada ao trânsito urbano, conforme a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

A

O Município não tem competência sobre a regulação do trânsito municipal, visto ser assunto exclusivo da União.

B

A atuação municipal no trânsito deve-se ater às rodovias que circundam o Município.

C

A competência para regulamentar o trânsito de Vila Lângaro é exclusiva do Estado do Rio Grande do Sul.

D

No exercício da regulamentação do tráfego e do trânsito das vias públicas municipais, o Município de Vila Lângaro deve atender à necessidade de locomoção das pessoas portadoras de deficiência.

E

O Poder Judiciário do Município deve estabelecer as normas de circulação das vias públicas, a fim de garantir o respeito aos direitos de toda a população.

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Q2465024

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Dentista/Odontólogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Médico 40 horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Monitor do PIM |

Q2465024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pancrácio, recém-nomeado para cargo de provimento efetivo na prefeitura de Vila Lângaro, durante seu estágio probatório, obteve desempenho insatisfatório em três avaliações consecutivas. Diante desse cenário e considerando o que dispõe o Regime Jurídico do Município (consolidado na Lei Municipal nº 1.012/2018), assinale a alternativa correta sobre a consequência a ser sofrida por Pancrácio.

A

O servidor será exonerado do cargo, observado o disposto no respectivo regulamento.

B

Será processado civilmente, a fim de reparar os gastos que o município teve com sua formação.

C

Deverá realizar uma prova de repescagem, que o dará, automaticamente, a estabilidade.

D

Será convidado a comparecer a uma entrevista na qual deverá explicar os motivos desse desempenho.

E

A avaliação tem efeitos prioritariamente simbólicos e, portanto, não implica em exoneração do servidor.

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Q2464071

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Séries Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Português |

Q2464071 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro determina que aos professores municipais que efetivamente estiverem em regência de classe nas escolas municipais, atendendo uma ou mais turmas, será pago um adicional de ___________, sobre o nível em que se acha enquadrado, na classe A.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

12% (doze por cento)

B

15% (quinze por cento)

C

22% (vinte e dois por cento)

D

25% (vinte e cinco por cento)

E

27% (vinte e sete por cento)

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Q2464070

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Séries Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Português |

Q2464070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 11 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, NÃO corresponde a um dos critérios para a promoção por merecimento à classe seguinte:

A

Assiduidade.

B

Resolutividade.

C

Pontualidade.

D

Responsabilidade.

E

Desempenho de forma eficiente.

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Q2464069

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Séries Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Português |

Q2464069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Além dos cargos efetivos, o Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro também compreende quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, destinados às atividades de:

I. Direção.
II. Psicopedagogo.
III. Supervisor educacional.
IV. Assessoramento específico para área da educação.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2464068

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Séries Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Português |

Q2464068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Art. 5º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público municipal é estruturada em quantas classes?

A

06 (seis).

B

07 (sete).

C

08 (oito).

D

09 (nove).

E

10 (dez).

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Q2464067

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Séries Iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Português |

Q2464067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro, a carreira do magistério público do município tem, dentre seus princípios básicos, o(a):

A

Disseminação das agremiações estudantis.

B

Produtividade funcional na carreira.

C

Piso salarial profissional definido por lei específica.

D

Valorização das entidades classistas.

E

Período reservado ao descanso mensal remunerado.

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Q2463989

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463989 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Pedro, servidor público do município de Vila Lângaro, após o período do estágio probatório, espera a tão sonhada estabilidade do cargo público. Considerando o Regime Jurídico do Município, é uma condição essencial para aquisição de estabilidade:

A

Avaliação do desempenho no estágio probatório.

B

Aprovação do Presidente da República.

C

Autorização do Govenador.

D

Promulgação da lei orçamentária.

E

Exame psicotécnico.

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Q2463986

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Jorge, agente comunitário do município de Vila Lângaro, deseja realizar um empréstimo consignado para a compra de sua moto. De acordo com Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro (Lei nº 1012/2018), qual é o limite máximo de desconto que pode ser autorizado para empréstimo em folha de pagamento na remuneração do servidor?

A

Um por cento.

B

Cinco por cento.

C

Quinze por cento.

D

Trinta por cento.

E

Quarenta por cento.

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Q2463985

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463985 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira do Município de Vila Lângaro (Lei Municipal nº 1.145/2022), ________________ é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

merecimento

B

férias

C

promoção

D

treinamento externo

E

treinamento interno

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Q2463984

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463984 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Felipe, brasileiro, servidor público municipal de Vila Lângaro, não concorda com as escolhas do atual prefeito para a saúde e combate da epidemia da dengue. Como forma de prejudicar o servidor, o prefeito manda reduzir os vencimentos recebidos por Felipe. Nesse caso, o Prefeito:

A

Como é chefe do Poder Judiciário municipal, pode mandar reduzir os vencimentos.

B

A redução dos vencimentos de Felipe pode acontecer se aprovado pelos Vereadores.

C

Os vencimentos dos servidores públicos municipais são irredutíveis.

D

Somente o Vice-Prefeito pode mandar reduzir os vencimentos de Felipe.

E

Para que ocorra a redução, é necessário convocar uma Assembleia Extraordinária.

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Q2463982

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463982 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Legislativo do Município de Vila Lângaro é exercido pelo juiz de direito.
( ) O Prefeito e o Vice-Prefeito do município são eleitos para mandatos de 6 anos.
( ) O Poder Executivo do município de Vila Lângaro é exercido pelo delegado de polícia.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2463980

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Médio |

Q2463980 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação às competências da Secretaria Municipal de Educação de Vila Lângaro, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Elaborar e executar o planejamento territorial, elaborar programas e projetos relativos à obras e serviços públicos, executar obras de infraestrutura e serviços públicos nos meios urbanos e rural, tais como: arborização, iluminação, trânsito, transporte coletivo e individual, abastecimento, cemitérios, e o licenciamento de atividades, bem como a construção e conservação de estradas municipais, construção e conservação de prédios públicos, controle do parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, preservação do patrimônio histórico cultural; elaborar e executar projetos especiais na área de moradias populares, regularização de vilas, executar atividades de apoio técnico e de serviços auxiliares como cartografia, topografia, desenho, cadastro, oficinas, garagem, administração de pedreiras e equipamentos de britagem e fabricação de artefatos de concreto.

( ) Elaborar e executar tarefas relacionadas ao desenvolvimento agrícola pastoril e especialmente fomentar as culturas tradicionais através de assistência direta ao homem rural. Atua, ainda, no controle do meio ambiente.
( ) Organizar, desenvolver e manter o Sistema Municipal de Ensino, integrando-o às políticas e planos educacionais da União e do Estado, nos termos da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional; planejar, desenvolver, executar, controlar e avaliar a política educacional no Município.

A ordem correta do preenchimento de parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – V.

B

V – F – V.

C

F – F – F.

D

F – F – V.

E

F – V – V.

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Q2463709

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463709 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Jacó, servidor público de Vila Lângaro/RS, recebeu, no mês de dezembro, gratificação correspondente a um doze avos de sua remuneração por mês de trabalho no efetivo exercício do cargo, no respectivo ano. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município, essa gratificação corresponde a:

A

Gratificação por periculosidade.

B

Gratificação natalina.

C

Adicional noturno.

D

Gratificação por qualificação.

E

Adicional por tempo de serviço.

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Q2463707

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Esaú foi aprovado em concurso do Município de Vila Lângaro para o cargo de operador de Britador. Segundo o Plano de Cargos e Carreiras do Município, assinale a alternativa correta que apresenta a carga horária semanal de Esaú no novo cargo.

A

15 horas.

B

20 horas.

C

30 horas.

D

40 horas.

E

60 horas.

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Q2463705

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463705 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro define a remoção como sendo o deslocamento do servidor de uma para outra repartição. Segundo essa lei, assinale a alternativa correta sobre as formas pelas quais pode ocorrer a remoção.

A

A pedido da Câmara dos Vereadores ou por requisição eleitoral.

B

Por determinação judicial ou por solicitação dos colegas de trabalho.

C

Por vontade da chefia imediata ou por solicitação pessoal do prefeito.

D

A pedido ou de ofício.

E

Apenas de ofício.

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Q2463704

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463704 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Capitu, cidadã de Vila Lângaro, foi eleita pelo voto popular para o cargo de Prefeita do Município. Ocorre que, logo após a eleição, embarcou em viagem com seu esposo Bentinho, gerando preocupação se ela retornaria até a data marcada para a posse. Diante desse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.

A

Caso Capitu não retorne, o Município ficará sem Prefeito até a próxima eleição.

B

Se ela não retornar e, decorridos 10 dias da data fixada para a posse, não tiver assumido o cargo – a não ser por um motivo de força maior aceito pela Câmara –, o cargo será declarado vago.

C

Se Capitu não assumir o cargo, o Juiz do Município assumirá a Prefeitura.

D

A Prefeita eleita deverá comparecer à posse, sob pena de prisão.

E

Havendo desistência da Prefeita eleita em assumir o cargo, o Prefeito anterior deverá assumir a Prefeitura.

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Q2463703

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Lângaro - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Lângaro - RS - Cargos de Nível Fundamental Completo |

Q2463703 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Plano de Carreiras do Município de Vila Lângaro dispõe sobre o treinamento de servidores. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Treinamento interno é aquele desenvolvido pelo próprio Município.

B

O treinamento só é aplicado a servidores com mais de cinco anos de efetivo serviço.

C

O Município não pode aplicar treinamentos, apenas o Estado do Rio Grande do Sul.

D

Os servidores treinados serão automaticamente promovidos.

E

Todo treinamento deve ser realizado nas dependências da Prefeitura Municipal.

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